O tributo como instrumento de superação das desigualdades econômicas no estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Marliete Lopes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/86031
Resumo: Orientadora: Prof.ª Dra. Betina Treiger Grupenmacher
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-Santos, Marliete Lopes2024-01-17T14:32:09Z2024-01-17T14:32:09Z2023https://hdl.handle.net/1884/86031Orientadora: Prof.ª Dra. Betina Treiger GrupenmacherTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 03/10/2023Inclui referênciasResumo: Na presente Tese, abordamos a desigualdade econômica no Estado Democrático de Direito. A tributação, que é um instrumento hábil para diminuir a desigualdade de renda, é o foco da nossa pesquisa, pois vai além da simples visão do tributo como mero financiador de serviços públicos ou uma ferramenta do poder estatal, afastando a ideia de neutralidade fiscal diante do desenvolvimento econômico. Acreditamos que o sistema tributário deve ser usado proativamente como instrumento de correção das desigualdades e, ao mesmo tempo, um catalisador do desenvolvimento. A Constituição Federal estabelece, como um de seus pilares, a redução das desigualdades econômicas. Nesse contexto, o Estado brasileiro, em seu papel de normatizador e regulador da economia, tem o dever de criar incentivos que fomentem o crescimento econômico, reduzindo, consequentemente, as disparidades. Dada a urgência em transformar as estruturas que perpetuam as desigualdades em nosso país, o Sistema Tributário Nacional deve atuar como um equalizador social. Nossa pesquisa responde ao problema de como a tributação pode ser um mecanismo eficaz para mitigar as desigualdades econômicas e promover uma redistribuição de renda mais justa na sociedade. A carga tributária no Brasil tem uma característica predominantemente regressiva, onerando em excesso estratos sociais mais pobres. Sendo esse sistema tributário benéfico aos detentores de riquezas, consequentemente deixa de tributar na devida medida de suas capacidades contributivas. Esse cenário não apenas nos revela uma injustiça intrínseca no sistema como também o torna moralmente questionável. E, de acordo com essa realidade, baseamo-nos na concepção de que tributos, quando devidamente estruturados, têm o potencial de reduzir as desigualdades econômicas por meio de redistribuição de renda. Assim sendo, nossa Tese tem como hipótese a ideia de que a conservação da desigualdade é uma concepção do Estado (neo) liberal e que o sistema tributário é fundamental para consecução dessa concepção. Como objetivo, demonstramos, em nosso estudo, que o tributo pode diminuir as desigualdades econômicas, cooperando para concretizar a justiça social. Para a construção da presente tese, adotamos o método dedutivo, buscando o raciocínio a partir da compreensão da regra geral para a regra específica, isto é, utilizando contribuições históricas e conceituais, subsídios bibliográficos e dados estatísticos de órgãos oficiais e secundários sobre as desigualdades e tributos ao longo dos tempos para apreciarmos e analisarmos a estrutura do sistema tributário nacional, como também a possibilidade de distribuição de riqueza e renda através do Sistema Tributário Nacional. Constatamos, dessa forma, que, no Brasil, prevalece uma maior incidência de impostos sobre o consumo do que sobre a renda proveniente do capital ou patrimônio. Essa estrutura tributária contribui para perpetuar uma distribuição de renda desigual e a manutenção de riquezas de forma geracional. Nesse panorama, evidenciamos que uma tributação progressiva emerge como uma ferramenta jurídica para promover a redistribuição de renda e consolidar a justiça social.Abstract: In this Thesis, we address economic inequality in the Democratic State of Law. Taxation, which is a skillful instrument to reduce income inequality, is the focus of our research, as it goes beyond the simple view of the tribute as a mere financier of public services or a tool of state power, moving away from the idea of fiscal neutrality in the face of economic development. We believe that the tax system should be used proactively as an instrument for correcting inequalities and, at the same time, as a catalyst for development. The Federal Constitution establishes, as one of its pillars, the reduction of economic inequalities. In this context, the Brazilian State, in its role as standard-setter and regulator of the economy, has the duty to create incentives that encourage economic growth, consequently reducing disparities. Given the urgency to transform the structures that perpetuate inequalities in our country, the National Tax System must act as a social equalizer. Our research responds to the problem of how taxation can be an effective mechanism to mitigate economic inequalities and promote a fairer redistribution of income in society. The tax burden in Brazil has a predominantly regressive characteristic, excessively burdening poorer social strata. Since this tax system is beneficial to wealth holders, it consequently fails to tax in due measure of their contributory capacities. This scenario not only reveals an intrinsic injustice in the system, but also makes it morally questionable. And, in accordance with this reality, we are based on the concept that taxes, when properly structured, have the potential to reduce economic inequalities through income redistribution. Therefore, our Thesis hypothesizes the idea that the conservation of inequality is a conception of the (neo) liberal State and that the tax system is fundamental to achieve this conception. As an objective, we demonstrate, in our study, that the tribute can reduce economic inequalities, cooperating to realize social justice. For the construction of this thesis, we adopted the deductive method, seeking reasoning from the understanding of the general rule to the specific rule, that is, using historical and conceptual contributions, bibliographical subsidies and statistical data from official and secondary bodies on inequalities and taxes over time to appreciate and analyze the structure of the national tax system, as well as the possibility of distributing wealth and income through the National Tax System. Thus, we found that, in Brazil, a higher incidence of taxes prevails on consumption than on income from capital or equity. This tax structure contributes to perpetuating an unequal income distribution and the maintenance of wealth across generations. In this scenario, we show that progressive taxation emerges as a legal tool to promote income redistribution and consolidate social justice.Resumen: En la presente Tesis, abordamos la desigualdad económica en el Estado Democrático de Derecho. La tributación, que es un instrumento hábil para disminuir la desigualdad de ingresos, es el foco de nuestra investigación, ya que va más allá de la simple visión del tributo como mero financiador de servicios públicos o una herramienta del poder estatal, alejándose de la idea de neutralidad fiscal frente al desarrollo económico. Creemos que el sistema tributario debe ser utilizado proactivamente como instrumento de corrección de las desigualdades y, al mismo tiempo, un catalizador del desarrollo. La Constitución Federal establece, como uno de sus pilares, la reducción de las desigualdades económicas. En este contexto, el Estado brasileño, en su papel de normatizador y regulador de la economía, tiene el deber de crear incentivos que fomenten el crecimiento económico, reduciendo, consecuentemente, las disparidades. Dada la urgencia de transformar las estructuras que perpetúan las desigualdades en nuestro país, el Sistema Tributario Nacional debe actuar como un ecualizador social. Nuestra investigación responde al problema de cómo la tributación puede ser un mecanismo eficaz para mitigar las desigualdades económicas y promover una redistribución de ingresos más justa en la sociedad. La carga fiscal en Brasil tiene una característica predominantemente regresiva, gravando en exceso a las capas sociales más pobres. Dado que este sistema fiscal beneficia a los poseedores de riqueza, consecuentemente deja de tributar en la debida medida de sus capacidades contributivas. Este escenario no solo nos revela una injusticia intrínseca en el sistema, sino que también lo hace moralmente cuestionable. Y, de acuerdo con esa realidad, nos basamos en la idea de que los impuestos, cuando están debidamente estructurados, tienen el potencial de reducir las desigualdades económicas mediante la redistribución de ingresos. Así, nuestra Tesis plantea la hipótesis de que la conservación de la desigualdad es una concepción del Estado (neo)liberal y que el sistema fiscal es fundamental para la realización de esta concepción. Como objetivo, demostramos en nuestro estudio que el impuesto puede reducir las desigualdades económicas, contribuyendo a concretar la justicia social. Para la construcción de esta tesis, adoptamos el método deductivo, buscando el razonamiento desde la comprensión de la regla general a la regla específica, es decir, utilizando contribuciones históricas y conceptuales, subsidios bibliográficos y datos estadísticos de organismos oficiales y secundarios sobre las desigualdades e impuestos a lo largo del tiempo para apreciar y analizar la estructura del sistema fiscal nacional, así como la posibilidad de distribución de riqueza e ingresos a través del Sistema Fiscal Nacional. Constatamos, de esta manera, que en Brasil prevalece una mayor incidencia de impuestos sobre el consumo que sobre los ingresos derivados del capital o patrimonio. Esta estructura fiscal contribuye a perpetuar una distribución de ingresos desigual y el mantenimiento de riquezas de forma generacional. En este panorama, evidenciamos que una tributación progresiva surge como una herramienta jurídica para promover la redistribución de ingresos y consolidar la justicia social.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito tributárioIgualdadeRenda - DistribuiçãoDireitoO tributo como instrumento de superação das desigualdades econômicas no estado democrático de direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - MARLIETE LOPES DOS SANTOS.pdfapplication/pdf2772671https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/86031/1/R%20-%20T%20-%20MARLIETE%20LOPES%20DOS%20SANTOS.pdfb82e8214de24e984704ce4ce3ae8a5e9MD51open access1884/860312024-01-17 11:32:09.59open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/86031Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082024-01-17T14:32:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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