Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes?

• Autor(a) principal: ARAUJO, Luiz Henrique Diniz
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• dARK ID: ark:/64986/00130000081w1
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433
• topic: judicialization of politics, judicial activism, judicial discretion, countermajoritari-an conflict.; judicialização da política, ativismo judicial, discricionariedade, conflito con-tramajoritário.

O presente trabalho, inserido na Linha de Pesquisa Constituição e Processo Constitucional, tem por objetivo, de um lado, analisar o controle judicial de constitucionalidade como um atributo do Estado Democrático de Direito; de outro lado, pretende estudar se há e, em caso positivo, quais são limites para impedir que o exercício da jurisdição constitucional represente uma ameaça ao Estado Democrático, descambando para uma ―juristocracia‖. Na busca dessa senda é que a tese faz uma incursão em teorias que concernem ao ativismo e à discricionarie-dade judicial, tentando esclarecer o significado desses fugidios conceitos, sem se esquivar de fazer uma análise de julgamentos importantes do Supremo Tribunal Federal à luz desses pila-res teóricos.