Caminhos e descaminhos do enfoque restaurativo nas alternativas penais: análise de uma metodologia de acompanhamento a pessoas em prestação de serviços à comunidade
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39108 |
Resumo: | O modelo repressivo-punitivo da justiça criminal tem sido abrigo para violações de direitos humanos e inconstitucionalidades. O crescimento exponencial da população carcerária no Brasil evidencia a necessidade de fortalecimento da Política Nacional de Alternativas Penais. Esta pesquisa objetivou analisar uma metodologia de acompanhamento a pessoas em prestação de serviços à comunidade (PSC), com enfoque restaurativo, adotada por uma central vinculada ao poder judiciário do Estado de Pernambuco. Foi realizada pesquisa documental (CELLARD, 2008), tendo como técnica a análise de conteúdo (BAUER, 2008). As fontes de dados foram documentos de caráter público e privativo da central onde a prática se deu. Teoricamente, foi fundamentada em Zehr (2006; 2008; 2015), Elliot (2008), Rosenblatt (2014; 2015) e Pranis (2006; 2010; 2011). Os resultados evidenciaram dificuldades e contradições enfrentadas pela equipe interdisciplinar para “tradução” dos princípios restaurativos na execução da PSC. Por suas características, a metodologia de acompanhamento mostrou-se parcialmente restaurativa, centrada nos ofensores. Nela, a comunidade participou para viabilizar a PSC, em detrimento da função de inclusão social, enquanto as vítimas apareceram como ponto cego. Por outro lado, os círculos de construção de paz mobilizaram diálogos sobre danos e reparação, que apareceu com dupla dimensão: simbólica e material. A PSC foi vinculada a um sentido de retribuição, utilidade pública e aprisionamento ao sistema de justiça. Identificamos também uma relação positiva entre a participação na metodologia e o cumprimento regular da pena no período imediato após o seu início. Por fim, a pesquisa tanto alerta as equipes de acompanhamento para os descaminhos possíveis, quanto aponta caminhos para a promoção de uma justiça que cuide das pessoas e valorize o processo tanto quanto o resultado. |
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SILVA, Jana Gabriela Barros dahttp://lattes.cnpq.br/6811398658005806http://lattes.cnpq.br/4934478644854758LUCIENNE, Cynthia Colette Christiane2021-01-22T16:08:07Z2021-01-22T16:08:07Z2020-10-26SILVA, Jana Gabriela Barros da. Caminhos e descaminhos do enfoque restaurativo nas alternativas penais: análise de uma metodologia de acompanhamento a pessoas em prestação de serviços à comunidade. 2020. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39108O modelo repressivo-punitivo da justiça criminal tem sido abrigo para violações de direitos humanos e inconstitucionalidades. O crescimento exponencial da população carcerária no Brasil evidencia a necessidade de fortalecimento da Política Nacional de Alternativas Penais. Esta pesquisa objetivou analisar uma metodologia de acompanhamento a pessoas em prestação de serviços à comunidade (PSC), com enfoque restaurativo, adotada por uma central vinculada ao poder judiciário do Estado de Pernambuco. Foi realizada pesquisa documental (CELLARD, 2008), tendo como técnica a análise de conteúdo (BAUER, 2008). As fontes de dados foram documentos de caráter público e privativo da central onde a prática se deu. Teoricamente, foi fundamentada em Zehr (2006; 2008; 2015), Elliot (2008), Rosenblatt (2014; 2015) e Pranis (2006; 2010; 2011). Os resultados evidenciaram dificuldades e contradições enfrentadas pela equipe interdisciplinar para “tradução” dos princípios restaurativos na execução da PSC. Por suas características, a metodologia de acompanhamento mostrou-se parcialmente restaurativa, centrada nos ofensores. Nela, a comunidade participou para viabilizar a PSC, em detrimento da função de inclusão social, enquanto as vítimas apareceram como ponto cego. Por outro lado, os círculos de construção de paz mobilizaram diálogos sobre danos e reparação, que apareceu com dupla dimensão: simbólica e material. A PSC foi vinculada a um sentido de retribuição, utilidade pública e aprisionamento ao sistema de justiça. Identificamos também uma relação positiva entre a participação na metodologia e o cumprimento regular da pena no período imediato após o seu início. Por fim, a pesquisa tanto alerta as equipes de acompanhamento para os descaminhos possíveis, quanto aponta caminhos para a promoção de uma justiça que cuide das pessoas e valorize o processo tanto quanto o resultado.Human rights violations and unconstitutionalities have been taking place in the criminal justice repressive-punitive model. The exponential growth of the prison population in Brazil highlights the need to strengthen the National Policy on Penal Alternatives. The main goal of this work was to analyse the restorative monitoring methodology applied to people serving a community sentence in a center linked to the judicial system of the State of Pernambuco. This work analysed official documents (CELLARD, 2008), using content analysis as the main research technique (BAUER, 2008). Publicly available official documents and private documents composed the source of information and data. This research was based on Zehr (2006; 2008; 2015), Elliot (2008), Rosenblatt (2014; 2015) and Pranis’ (2006; 2010; 2011) theories. The results showed that the interdisciplinary team experienced difficulties and contradictions regarding ‘translating’ the restorative principles into practice in the context of the community service. Because of its characteristics, the monitoring methodology was shown to be partially restorative and mainly focused on offenders. The community only participated to make the community service viable, in detriment of its social inclusive function. Meanwhile the victims appeared as blind spots. On the other hand, the peace circles created dialogues about damages and reparation, the last one appearing as a double dimension: symbolic and material. The community sentence was associated with a sense of retribution, public utility, and imprisonment by the justice system. Furthermore, a positive relationship was identified between the participation in the monitoring methodology and the act of regularly serving the sentence in the immediate period after its beginning. Finally, the knowledge produced throughout this research alerts the monitoring teams to possible roadblocks, as well as indicates pathways toward promoting a type of justice that takes care of people and values the process just as much as the result.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Direitos HumanosUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessAlternativas penaisAcompanhamento psicossocialJustiça restaurativaCaminhos e descaminhos do enfoque restaurativo nas alternativas penais: análise de uma metodologia de acompanhamento a pessoas em prestação de serviços à comunidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETEXTDISSERTAÇÃO Jana Gabriela Barros da Silva.pdf.txtDISSERTAÇÃO Jana Gabriela Barros da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain292480https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39108/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Jana%20Gabriela%20Barros%20da%20Silva.pdf.txt661e46b993b1dafef0a6db6eeda95d3fMD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Jana Gabriela Barros da Silva.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Jana Gabriela Barros da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1278https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39108/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Jana%20Gabriela%20Barros%20da%20Silva.pdf.jpg0e45f116d6bbb04a3b3b7c1a0ef987b0MD55ORIGINALDISSERTAÇÃO Jana Gabriela Barros da Silva.pdfDISSERTAÇÃO Jana Gabriela Barros da Silva.pdfapplication/pdf1163527https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39108/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Jana%20Gabriela%20Barros%20da%20Silva.pdf65aa986f0bfbe0146c2383de235a49c4MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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