Limites da interpretação jurídica no controle de constitucionalidade: análise da argumentação empírica no STF

• Autor(a) principal: ALVES, Pedro de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33224
• topic: Controle de Constitucionalidade; Hermenêutica (Direito); Juízes - Decisões; Brasil. Supremo Tribunal Federal; Popper, Karl R. (Karl Raimund), 1902-1994; Racionalismo; Criticismo (Filosofia); Direito constitucional; Direito – Filosofia

Esta pesquisa investigou o tema da interpretação constitucional e seus limites a partir dos pressupostos do “Racionalismo Crítico”, utilizando as obras de Karl Popper como pontos de partida. Para tornar mais nítida a extensão do problema interpretativo no STF, foi realizada uma pesquisa exploratória com base nas decisões do ano de 2016 que utilizaram dados empíricos, com o objetivo de permitir uma análise da argumentação dos juízes brasileiros. A partir de uma breve discussão em torno de cinco decisões do STF (ADI 4983/CE, HC 124.306/RJ, HC 126.292/SP, RE 593.849/MG e RE 778.889/PE), foi desenvolvido um conjunto de hipóteses sobre as características da interpretação constitucional. A investigação consistiu em um estudo influenciado pela metodologia popperiana: a) enfrentamento do problema; b) lançamento de hipóteses ousadas; c) discussão crítica e falseabilidade das hipóteses diante da realidade observada; d) refutação ou corroboração da teoria. Dentre os resultados obtidos, foi apresentada uma possível metodologia para a análise do adequado uso da razão crítica na argumentação jurídica. Ademais, com base em alguns fundamentos do Racionalismo Crítico, também foi defendida uma nova teoria da interpretação constitucional, a partir de sua compreensão tripartite, de suas características e funcionalidades. No capítulo final, a pesquisa sistematizou os principais tipos de limites interpretativos no controle de constitucionalidade e também sugeriu alguns possíveis meios de fiscalização, redução ou até eliminação de possíveis erros e injustiças, especialmente quando se trata dos limites de ordem empírica. Por fim, a dissertação contribui com as discussões a respeito de questões essenciais da teoria do direito a partir de uma perspectiva que considera a possibilidade da existência de um mundo real independente da linguagem, da pretensão corretiva do direito, da objetividade do conhecimento e da busca pela verdade.