O livre-arbítrio no Direito Penal: Investigações sobre a culpabilidade e a responsabilização na filosofia de Nietzsche e nas neurociências

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Autor(a) principal: Vançan, Alianna Caroline Sousa Cardoso
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8784
Resumo: Esta tese apresenta um estudo transdisciplinar que congloba múltiplas teorias, argumentos e dados empíricos acerca do elemento do livre-arbítrio. O recorte da pesquisa é especialmente realizado em face da teoria da culpabilidade instalada no Direito Penal brasileiro a partir da influência do direito europeu que se desenvolveu desde o processo de colonização. O trabalho segue uma metodologia históricodescritiva, levantando o estado da arte do Direito Penal e das teorias afetas à criminologia para apresentar em seguida, mediante revisão analítica, algumas noções da psicologia cognitiva e resultados empíricos das neurociências. No plano filosófico, instrumentaliza-se a filosofia de Friedrich Nietzsche (1844-1900), notadamente sua genealogia e seu perspectivismo. Dessa forma, traz informações acerca da construção histórica do conceito de culpabilidade desde os primórdios do Direito Penal até o advento da doutrina funcionalista, no final da primeira metade do Século XX, com enfoque na consagração das concepções de culpabilidade de bases fundacionais da ideia de livre-arbítrio até as perspectivas mais contemporâneas, em especial as que são críticas à ideia do “poder agir de outro modo”, analisando a ideia de responsabilidade que acimenta a teoria da culpabilidade, no intento de, a partir do perspectivismo nietzschiano e com a aplicação do método genealógico, analisar a responsabilização sob seu caráter utilitário. Dessa forma, aborda os contornos normativos dados pelos modelos tradicionais de atribuição de responsabilidade e apresenta uma crítica à construção da ideia de livre-arbítrio absorvida pelo Direito Penal com fundamento na sua constituição a partir do enfoque da herança cristã, com profundos apontamentos acerca da laicidade do Estado defendida pela Constituição Federal brasileira, para apontar que, uma revisão do conceito de liberdade dentro da teoria da culpabilidade deve passar necessariamente por uma descolonização do pensamento jurídico e uma descristianização do conceito de livre-arbítrio, o que é feito pelo manejo da filosofia nietzschiana. Aborda, portanto, questões como consciência, livre-arbítrio, liberdade e responsabilidade a partir de Friedrich Nietzsche. Ao final, levanta algumas descobertas neurocientíficas que contribuem com a crítica à ideia de liberdade da vontade, a partir de um possível neurodeterminismo” e as possíveis repercussões jurídico-penais, e ainda, o segmento de uma neuroética que questiona a complexidade da relação entre os pressupostos fisiológicos do cérebro e a complexa gama de proposições que compõem efetivamente o traço da responsabilização e sua relação com a cultura para os aspectos morais das decisões pessoais, passando pela virada experimental, que desafia os modelos tradicionais de atribuição de responsabilidade com novas evidências acerca do grande influxo de processos biológicos intuitivo-afetivos que antecederiam até mesmo a determinação do nexo de causalidade e dos estados mentais do agente a ser julgado. Tudo isso, apresentando as similaridades plausíveis com a filosofia nietzschiana para comprovar os argumentos de que seja possível pensar em Nietzsche como um precursor de coerentes movimentos que resvalam no dogmatismo jurídico-penal ainda presente. Como forma de compatibilizar a fundamentada contradição, apresenta o garantismo de Luigi Ferrajoli sob uma proposta de um necessitarismo humanista.
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spelling 2022-11-09T13:30:02Z2022-11-09T13:30:02Z2022-07-29VANÇAN, Alianna Caroline Sousa Cardoso. O livre-arbítrio no direito penal: investigações sobre a culpabilidade e a responsabilização na filosofia de Nietzsche e nas neurociências. 2022. 446 f. Tese (Doutorado em Filosofia) – Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022.http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8784Esta tese apresenta um estudo transdisciplinar que congloba múltiplas teorias, argumentos e dados empíricos acerca do elemento do livre-arbítrio. O recorte da pesquisa é especialmente realizado em face da teoria da culpabilidade instalada no Direito Penal brasileiro a partir da influência do direito europeu que se desenvolveu desde o processo de colonização. O trabalho segue uma metodologia históricodescritiva, levantando o estado da arte do Direito Penal e das teorias afetas à criminologia para apresentar em seguida, mediante revisão analítica, algumas noções da psicologia cognitiva e resultados empíricos das neurociências. No plano filosófico, instrumentaliza-se a filosofia de Friedrich Nietzsche (1844-1900), notadamente sua genealogia e seu perspectivismo. Dessa forma, traz informações acerca da construção histórica do conceito de culpabilidade desde os primórdios do Direito Penal até o advento da doutrina funcionalista, no final da primeira metade do Século XX, com enfoque na consagração das concepções de culpabilidade de bases fundacionais da ideia de livre-arbítrio até as perspectivas mais contemporâneas, em especial as que são críticas à ideia do “poder agir de outro modo”, analisando a ideia de responsabilidade que acimenta a teoria da culpabilidade, no intento de, a partir do perspectivismo nietzschiano e com a aplicação do método genealógico, analisar a responsabilização sob seu caráter utilitário. 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Tudo isso, apresentando as similaridades plausíveis com a filosofia nietzschiana para comprovar os argumentos de que seja possível pensar em Nietzsche como um precursor de coerentes movimentos que resvalam no dogmatismo jurídico-penal ainda presente. Como forma de compatibilizar a fundamentada contradição, apresenta o garantismo de Luigi Ferrajoli sob uma proposta de um necessitarismo humanista.This thesis presents a transdisciplinary study that brings together multiple theories, arguments and empirical data about the element of free will. The research cut is especially carried out in the face of the theory of culpability installed in Brazilian Criminal Law from the influence of European law that has developed since the colonization process. The work follows a historical-descriptive methodology, raising the state of the art of Criminal Law and theories related to criminology to then present, through an analytical review, some notions of cognitive psychology and empirical results of neurosciences. At the philosophical level, the philosophy of Friedrich Nietzsche (1844-1900) is used, notably his genealogy and his perspectivism. In this way, it brings information about the historical construction of the concept of culpability from the beginnings of Criminal Law to the advent of the functionalist doctrine, at the end of the first half of the 20th century, focusing on the consecration of the conceptions of culpability of foundational bases of the idea of free will to the most contemporary perspectives, especially those that are critical of the idea of “being able to act differently”, analyzing the idea of responsibility that underpins the theory of culpability, in order to, from the nietzschean perspectivism and with the application of the genealogical method, to analyze accountability under its utilitarian character. In this way, it addresses the normative contours given by traditional models of attribution of responsibility and presents a critique of the construction of the idea of free will absorbed by Criminal Law based on its constitution from the focus of the Christian heritage, with deep notes about secularism of the State defended by the Brazilian Federal Constitution, to point out that a review of the concept of freedom within the theory of culpability must necessarily go through a decolonization of legal thought and a de-Christianization of the concept of free will, which is done by the handling of nietzschean philosophy. Therefore, it addresses issues such as conscience, free will, freedom and responsibility from Friedrich Nietzsche. In the end, it raises some neuroscientific findings that contribute to the criticism of the idea of freedom of the will, from a possible "neurodeterminism" and the possible legal-penal repercussions, and also, the segment of a neuroethics that questions the complexity of the relationship between the physiological assumptions of the brain and the complex range of propositions that effectively make up the trace of accountability and its relationship to culture for the moral aspects of personal decisions, passing through the experimental turn, which challenges traditional models of attribution of responsibility with new evidence about of the great influx of intuitive-affective biological processes that would even precede the determination of the causal nexus and the mental states of the agent to be judged. All this presenting the plausible similarities with nietzschean philosophy to prove the arguments that it is possible to think of Nietzsche as a precursor of coherent movements that am in the legal-criminal dogmatism still present. As a way of making the justified contradiction compatible, it presents Luigi Ferrajoli's garantism under a proposal of a humanist necessitarianism.Sem bolsaporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em FilosofiaUFPelBrasilInstituto de Filosofia, Sociologia e PolíticaCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIALivre-arbítrioCulpabilidadeFilosofia nietzchianaNeurodireitoNeurociênciasFree willCulpabilityNietzschean philosophyNeurolawNeurosciencesO livre-arbítrio no Direito Penal: Investigações sobre a culpabilidade e a responsabilização na filosofia de Nietzsche e nas neurociênciasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttp://lattes.cnpq.br/2060226570279677http://lattes.cnpq.br/9512892707756969Araldi, Clademir LuísVançan, Alianna Caroline Sousa Cardosoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELTEXTAlianna_Caroline_Sousa_Cardoso_Vançan_Tese.pdf.txtAlianna_Caroline_Sousa_Cardoso_Vançan_Tese.pdf.txtExtracted texttext/plain1309974http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/8784/6/Alianna_Caroline_Sousa_Cardoso_Van%c3%a7an_Tese.pdf.txtc61ab33198f96a0a8b7912bda05a15d7MD56open accessTHUMBNAILAlianna_Caroline_Sousa_Cardoso_Vançan_Tese.pdf.jpgAlianna_Caroline_Sousa_Cardoso_Vançan_Tese.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1219http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/8784/7/Alianna_Caroline_Sousa_Cardoso_Van%c3%a7an_Tese.pdf.jpg4189054fe2a9fc52ec9d15f2fdc64a7fMD57open accessORIGINALAlianna_Caroline_Sousa_Cardoso_Vançan_Tese.pdfAlianna_Caroline_Sousa_Cardoso_Vançan_Tese.pdfapplication/pdf2902978http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/8784/1/Alianna_Caroline_Sousa_Cardoso_Van%c3%a7an_Tese.pdf94b2a598cefcc48750bcb94b01820fb2MD51open accessCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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