Liberdade de expressão: da tutela constitucional à legal para seu exercício

• Autor(a) principal: Barcellos, Cassio Berg
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7533
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direitos Fundamentais; Liberdade de Expressão; Tratados Internacionais; Parâmetros normativos; Direito comparado; Umbrella Right

O presente trabalho, baseado no estudo de Tratados Internacionais, normas constitucionais, doutrina e jurisprudência, tem como objetivo geral descortinar a dimensão e abrangência da liberdade de expressão, seus aspectos de otimização e de limitação, separando-a dos direitos-meios pelos quais ela se exerce, de modo a se prospectar sua conformação perante a legislação brasileira na tutela de seu exercício e verificar a viabilidade um modelo jurídico capaz de tratar a matéria de modo igualitário e efetivo (segurança jurídica), sem recorrer à via judicial para ser levado a efeito. Para tanto utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo, na análise de legislação, jurisprudência e doutrina adotada em relação aos direitos fundamentais de liberdade de pensamento e expressão, estabelecendo-se uma noção de conceito, pautada pela evolução dos direitos humanos, das liberdade públicas; os fundamentos de sua legitimação; a visão do Supremo Tribunal Federal em casos paradigmáticos; comparação com os direitos espanhol, alemão e norte-americano e metodologia jurídica para imposição de limites.