As políticas públicas brasileiras de combate ao tráfico internacional de mulheres: uma análise do 1º e 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

• Autor(a) principal: Pereyra, Arturo Carrasco
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/4124
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA; Tráfico internacional de mulheres; Exploração sexual; Tráfico de pessoas; Políticas públicas; Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Prostituição; Mulheres

O presente trabalho debruça-se na análise das Políticas Públicas de combate ao tráfico de pessoas, especialmente, sobre as ações voltadas para o combate do Tráfico Internacional de Mulheres, no Brasil, formuladas no I e II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Pretende-se, com este estudo, analisar, com base no ciclo das políticas públicas através da adoção da matriz FOFA, as oportunidades, forças, fraquezas e ameaças nas ações políticas específicas ao seu enfrentamento. Destaca-se que é uma pesquisa de cunho qualitativo. Para tanto, a técnica de análise documental e de dados contidos nos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas I e II, seus relatórios de monitoramento e avaliação, compreendidos, respectivamente, entre o período de 2006 a 2010 e de 2011 a 2016, serão os mecanismos norteadores ao desenvolvimento da dissertação em tela. Constatou-se a viabilidade do presente estudo, uma vez que existe material bibliográfico, documentos oficiais, não oficiais e relatórios suficientes para possibilitar a construção do pensamento crítico e científico de investigação sobre a atuação do Estado brasileiro, à luz de diferentes óticas, ao crime transnacional do tráfico de mulheres. O itinerário percorrido teve com marco inicial a apresentação bibliográfica dos principais conceitos de política pública, bem como dos seus modelos de análise. Esse arranjo analítico conceitual permitiu demarcar o suporte teórico para compreender o desenho das políticas públicas específicas ao objeto desta dissertação. Segundo a Organização das Nações Unidas, durante toda a História da Humanidade jamais houve tanta gente vivendo em situação análoga à escravidão como no atual momento da vida global. Prossegue, afirmando que o crime de Tráfico Internacional de Pessoas é a nova forma de escravidão, logo, não existe Nação Inocente: ou compram-se ou vendem-se pessoas como produtos de uma transação comercial, “coisificando” gente. Nessa mesma linha de raciocínio, menciona que o tráfico de pessoas agride, diretamente, os Direitos Inalienáveis da pessoa humana, isso porque a vítima perde sua condição de gente e passa a ser uma “coisa”. Destarte, registra-se que este trabalho não tem o condão de encontrar respostas devidamente elaboradas e empiricamente testadas, mas sim, instigar o debate teórico acerca das políticas públicas que visam coibir o tráfico internacional de mulheres sob outros olhares. Com isso, abrem-se diversas frentes de pesquisas sobre o assunto, estreitando novos caminhos, novos rumos e abordagens para reflexão social e política da matéria.