Percepções dos atores sociais perante o processo de imposições sobre o uso da área e desapropriação de moradores: o caso do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca |
Texto Completo: | http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/11267 |
Resumo: | As atuais formas de produção e consumo provocaram a necessidade da criação de áreas protegidas, para o ecossistema natural não sejam impactadas pelas ações humanas. Dentre as áreas protegidas, encontram-se as Unidades de Conservação (UCs), que são áreas de extrema importância para a conservação da biodiversidade local e podem ser divididas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Unidades de Conservação de Proteção Integral. A categoria de Parque Nacional está inserida no grupo de Proteção Integral, uma vez que não é permitido realizar o uso direto dos recursos naturais disponíveis nesta área, bem como está previsto a indenização das áreas particulares inseridas nestes limites. O Parque Nacional da Lagoa do Peixe foi criado em 1986, onde em seus limites habitavam moradores da região, como pescadores artesanais, agricultores e pecuaristas. Na data de criação não havia uma legislação que estabelecesse a obrigatoriedade da consulta pública antes da criação de UCs, por este motivo foram desencadeados conflitos socioambientais entre a comunidade habitante da região e o órgão gestor da UC. O objetivo deste trabalho consiste em compreender os problemas enfrentados pelos atores sociais com relação à criação do Parque Nacional da Lagoa do Peixe no estado do Rio Grande do Sul. Para a coleta de dados foi utilizada entrevistas semiestruturadas. O tratamento de dados foi realizado por meio da análise de conteúdo. A pesquisa permitiu identificar os principais conflitos socioambientais existentes, como a falta de diálogo, possibilidades de impedimento das atividades, modificações das atividades, ações da fiscalização ambiental, a liberação da pesca e a abertura da barra. A população local desenvolve atividades econômicas, sociais e culturais na área, juntamente com os recursos naturais disponíveis. Com isso, foi possível identificar as principais ações que podem promover a redução dos conflitos na área. Por fim, a pesquisa permitiu a identificação da percepção dos atores sociais, abordando os pontos em comum para a redução ou resolução dos conflitos socioambientais. |
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2024-01-04T15:52:41Z2024-01-032024-01-04T15:52:41Z2023-09-27COSTA, Maiara Moraes. Percepções dos atores sociais perante o processo de imposições sobre o uso da área e desapropriação de moradores: o caso do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS. Orientadora: Tirzah Moreira Siqueira. 2023. 71f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) - Centro de Engenharias, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2023.http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/11267As atuais formas de produção e consumo provocaram a necessidade da criação de áreas protegidas, para o ecossistema natural não sejam impactadas pelas ações humanas. Dentre as áreas protegidas, encontram-se as Unidades de Conservação (UCs), que são áreas de extrema importância para a conservação da biodiversidade local e podem ser divididas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Unidades de Conservação de Proteção Integral. A categoria de Parque Nacional está inserida no grupo de Proteção Integral, uma vez que não é permitido realizar o uso direto dos recursos naturais disponíveis nesta área, bem como está previsto a indenização das áreas particulares inseridas nestes limites. O Parque Nacional da Lagoa do Peixe foi criado em 1986, onde em seus limites habitavam moradores da região, como pescadores artesanais, agricultores e pecuaristas. Na data de criação não havia uma legislação que estabelecesse a obrigatoriedade da consulta pública antes da criação de UCs, por este motivo foram desencadeados conflitos socioambientais entre a comunidade habitante da região e o órgão gestor da UC. O objetivo deste trabalho consiste em compreender os problemas enfrentados pelos atores sociais com relação à criação do Parque Nacional da Lagoa do Peixe no estado do Rio Grande do Sul. Para a coleta de dados foi utilizada entrevistas semiestruturadas. O tratamento de dados foi realizado por meio da análise de conteúdo. A pesquisa permitiu identificar os principais conflitos socioambientais existentes, como a falta de diálogo, possibilidades de impedimento das atividades, modificações das atividades, ações da fiscalização ambiental, a liberação da pesca e a abertura da barra. A população local desenvolve atividades econômicas, sociais e culturais na área, juntamente com os recursos naturais disponíveis. Com isso, foi possível identificar as principais ações que podem promover a redução dos conflitos na área. Por fim, a pesquisa permitiu a identificação da percepção dos atores sociais, abordando os pontos em comum para a redução ou resolução dos conflitos socioambientais.The current forms of production and consumption caused the need to create protected areas for the natural ecosystem not be impacted by human actions. Protected areas include Protected Areas (UCs), which are areas of extreme importance for the conservation of local biodiversity and can be divided into Protected Areas of Sustainable Use and Protected Areas of Integral Protection. The category of National Park is inserted in the group of Integral Protection, since it is not allowed to perform the direct use of natural resources available in this area, as well as the compensation of the particular areas inserted in these limits is provided. The Lagoa do Peixe National Park was created in 1986, where in its limits dwelled residents of the region, as artisanal fishermen, farmers and ranchers. At the date of creation there was no legislation that established the obligation of public consultation before the creation of UCs, for this reason socio-environmental conflicts were triggered between the inhabiting community of the region and the managing body of the UC. The objective of this work is to understand the problems faced by social actors regarding the creation of the Lagoa do Peixe National Park in the state of Rio Grande do Sul. Semi-structured interviews were used for data collection. Data processing was performed through content analysis. The research allowed to identify the main socio-environmental conflicts, such as the lack of dialogue, possibilities of impediment of activities, modifications of activities, actions of environmental inspection, the release of fishing and the opening of the bar. The local population develops economic, social and cultural activities in the area along with the available natural resources. With this, it was possible to identify the main actions that can promote the reduction of conflicts in the area. Finally, the research allowed the identification of the perception of social actors, addressing the common points for the reduction or resolution of socio-environmental conflicts.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em Ciências AmbientaisUFPelBrasilCC BY-NC-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessENGENHARIASECOLOGIAUnidades de conservaçãoConflitos socioambientaisComunidades tradicionaisConservation unitsSocio-environmental conflictsTraditional communitiesPercepções dos atores sociais perante o processo de imposições sobre o uso da área e desapropriação de moradores: o caso do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RSPerceptions of social actors regarding the process of impositions on the use of the area and expropriation of residents: the case of Lagoa do Peixe National Park, RSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://orcid.org/0000-0002-6576-0217http://lattes.cnpq.br/8413080701996952Leandro, Diulianahttp://lattes.cnpq.br/3076528365846421Siqueira, Tirzah MoreiraCosta, Maiara Moraesreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELORIGINALDissertacao_Maiara_Moraes_Costa.pdfDissertacao_Maiara_Moraes_Costa.pdfapplication/pdf885237http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/11267/1/Dissertacao_Maiara_Moraes_Costa.pdf2dd7834bb9c6ef5851bafbca7c2d8f2aMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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