Judicialização da política e backlash legislativo no Brasil: uma análise do reconhecimento judicial da união homoafetiva (2011-2018).

• Autor(a) principal: Silva, Otávio Santiago Gomes da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5276
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA; Ciência Política; Judicialização; Backlash; Política; Judiciário; União homoafetiva; Political science; Judicialization; Politics; Judicial; Same-sex union

O fenômeno da intervenção do Poder Judiciário nas questões sociais e políticas não é um tema novo na ordem nacional e internacional. A Ciência Política contemporânea, dentre os vários enfoques, analisa questões sobre eventual perda de legitimidade das instituições representativas (Executivo e Legislativo) e o lugar de destaque das instituições judiciais ao garantir direitos de minorias e implementar políticas públicas. No ano de 2011, o STF pronunciou-se na ADI nº 4.277/DF e na ADPF nº 132/RJ pelo reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, revelando à sociedade um posicionamento liberal dos ministros do Supremo. Em contrapartida, a exemplo dos EUA, é possível perceber no Brasil, desde 2011, alguns movimentos contrários, em especial dos partidos conservadores e de cunho religioso no Congresso Nacional, em clara oposição aos direitos da comunidade LGBT. A literatura nomeia de efeito ―backlash‖ a reação social e/ou institucional às decisões judiciais envolvendo direitos civis, políticos, sociais e culturais. O objetivo principal da pesquisa é verificar se, no caso brasileiro, a judicialização da questão homoafetiva pelo STF, nas ações constitucionais, deu causa ao backlash legislativo no período posterior a 2011. Para atingir os objetivos específicos, a metodologia adotada foi de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, por meio da revisão da literatura a respeito da judicialização da política e de backlash; e pela análise descritiva e coleta de dados nas fontes dos sites do STF (decisão e votos), CNJ (resoluções), Câmara dos Deputados e Senado Federal (proposições contrárias à decisão) no período de 2011 a 2018. Apesar da constatação de que a judicialização do tema acelerou o backlash por parte da bancada conservadora-religiosa, em especial da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados, no período posterior a 2011; verificou-se que a resistência desses setores existe, pelo menos, desde a promulgação da Constituição Federal (1988), característico do enfrentamento entre Congresso Nacional e Judiciário no cenário político brasileiro.