Interação estratégica entre a Presidência da República e o Congresso Nacional : as medidas provisórias editadas nos governos Lula, Dilma e Temer (2003-2018)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romero, Helen Letícia Grala Duarte Jacobsen
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8448
Resumo: A tese tem como objetivo analisar a utilização das MPs pela Presidência da República e a participação do Congresso Nacional na apreciação desse instrumento legislativo, em três governos: Lula, Dilma e Temer (2003-2018). Apresenta o instrumento da MP em suas características principais e alterações institucionais pelas quais passou. Traz a leitura de autores da Ciência Política sobre o referido instrumento constitucional, demonstrando como as MPs são uma poderosa ferramenta em apoio à governabilidade do sistema político brasileiro. Apresenta a pesquisa empírica realizada com base em nove variáveis: Quantidade, Temática, Relevância, Resultado, Tempo, Emendas, Decisão, Veto e Deliberação. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os resultados demonstram, por meio de um ranking das MPs, que os mandatos e o governo de Lula apresentaram os melhores desempenhos, com mais MPs publicadas e aprovadas, menor tempo de tramitação, e menos alterações e vetos; seguido por Dilma e, em último, Temer.
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Apresenta a pesquisa empírica realizada com base em nove variáveis: Quantidade, Temática, Relevância, Resultado, Tempo, Emendas, Decisão, Veto e Deliberação. As fontes de estudo são: recursos bibliográficos, sites oficiais, dados da Presidência da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os resultados demonstram, por meio de um ranking das MPs, que os mandatos e o governo de Lula apresentaram os melhores desempenhos, com mais MPs publicadas e aprovadas, menor tempo de tramitação, e menos alterações e vetos; seguido por Dilma e, em último, Temer.The thesis aims to analyze the use of MPs by the Presidency of the Executive Republic and the participation of the National Congress in three governments: Lula, Dilma and Temer (2003-2018). It presents the MP instrument in its main characteristics and institutional changes per year. It brings reading of Political Science authors about the referred constitutional instrument, demonstrating how MPs are a powerful tool in support of the governability of the Brazilian political system. And it presents an empirical research based on nine variables: Quantitative, Thematic, Relevance, Result, Time, Amendments, Decision, Veto and Deliberation. The study sources are: bibliographic resources, official websites, data from the Presidency of the Republic, the Chamber of Deputies and the Federal Senate. The results, through a ranking of MPs, show that the mandates and Lula's government presented the best data, with more MPs published and approved, less processing time, and fewer alterations and vetoes; followed by Dilma and, lastly, Temer.porUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaUFPelBrasilInstituto de Filosofia, Sociologia e PolíticaCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAMedida provisóriaGoverno LulaDilma e TemerProvisional measureLula’sDilma’s and Temer’s governmentInteração estratégica entre a Presidência da República e o Congresso Nacional : as medidas provisórias editadas nos governos Lula, Dilma e Temer (2003-2018)Strategic interaction between the executive and legislative powers: the provisional measures issued in Lula, Dilma and Temer governments (2003-2018)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttp://lattes.cnpq.br/0346197031640233http://lattes.cnpq.br/5864253978025307Leivas, Cláudio Roberto Cogohttp://lattes.cnpq.br/7316606701019463Barreto, Alvaro Augusto de BorbaRomero, Helen Letícia Grala Duarte JacobsenJACOBSEN ROMERO, Helen Letícia Grala Duarte. Interação estratégica entre a Presidência da República e o Congresso Nacional: as Medidas Provisórias editadas nos governos de Lula, Dilma e Temer (2003-2018). 2022. 424 f. Tese (Doutorado em Ciência Política). 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