Mudança institucional e governo judicial: os conflitos entre CNJ e Justiça Eleitoral (2005-2015).

• Autor(a) principal: Graeff, Caroline Bianca
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6904
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA; Mudança institucional; Governo judicial; Conselho Nacional de Justiça; Justiça Eleitoral; Institutional change; Judicial government; National Council of Justice; Electoral Justice

O trabalho objetiva compreender as mudanças institucionais que se desenvolveram a partir de conflitos entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Justiça Eleitoral (JE), envolvendo as prerrogativas para decidir sobre questões internas ao próprio Judiciário. Está calcada sobre dois pilares teóricos: o Institucionalismo Histórico, seguindo uma vertente mais recente ancorada no modelo de mudança institucional endógena e gradual, elaborado por Mahoney e Thelen (2010); e na categoria de governo judicial, entendida como a concepção que fornece o conjunto mais amplo do debate em que a tese está inserida. Foram analisados 162 processos no CNJ e 134 casos que foram processados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo sido selecionados 39 casos no CNJ e 28 na JE. A partir da análise desses processos, que envolveiam as duas instituições julgados pelo CNJ e pelo TSE nos dez primeiros anos de atuação do Conselho (2005-2015), concluiu-se que os conflitos emergiram de um debate relacionado à distribuição de poder sobre o governo judicial no âmbito da JE. A estrutura institucional forneceu aos agentes elementos que lhes propiciaram maior ou menor capacidade de mobilização frente a outros atores. Na JE, a mudança observada foi o "acréscimo em camadas" e no CNJ um processo de "conversão". O Conselho foi modificando a forma como tratou os assuntos relacionados à Justiça Eleitoral, conforme o TSE barrou o implemento de suas determinações. Além disso, houve um redirecionamento de seu foco de atuação para questões envolvendo o planejamento estratégico e a implementação de metas e programas para o Poder Judiciário como um todo, afastando-o dos assuntos relacionados a administração interna da JE.