Terceirização: Um Objeto de Luta Político-Cognitiva no Campo Jurídico Brasileiro.

• Autor(a) principal: Barbosa, Attila Magno e Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7307; https://doi.org/10.1590/00115258201684
• topic: Terceirização; Direito do trabalho; Precarização de direitos; Campo jurídico; Luta político-cognitiva; Outsourcing; Labor law; The undermining of rights; Juridical field; Political-cognitive struggles; Sous-traitance; Droit du travail; Précarisation des droits; Champ juridique; Lutte politico-cognitive; Tercerización; Derecho del trabajo; Precarización de derechos; Campo jurídico; Lucha político-cognitiva

Nas últimas três décadas, o fomento das estratégias de flexibilização das relações de trabalho ocorreu em estreita consonância com políticas de inspiração neoliberal. No caso brasileiro, essa situação é delicada devido ao uso excessivo da terceirização e à falta de um marco legal. Isto porque a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho é o principal instrumento norteador das decisões judiciais e se mostra insuficiente para fazê-lo adequadamente. O objetivo deste artigo é analisar a luta político-cognitiva travada no campo jurídico brasileiro sobre a terceirização. Parte-se do entendimento de que toda luta política é uma luta cognitiva pelo poder de impor a visão legítima do mundo social. Destarte, foram analisados dispositivos legais, interpretações doutrinárias e posicionamentos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho relacionados ao tratamento da terceirização. Com base neste material fez-se uma análise do discurso a fim de identificar as construções jurídicas e ideológicas que orientam os entendimentos dentro do campo jurídico.