Justificabilidade moral do aborto: o enfoque jusnaturalista de John Finnis, Robert P. George e Patrick Lee.

• Autor(a) principal: Duarte, Haroldo Augusto da Silva Teixeira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
• Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5101
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA; Filosofia; Aborto; Nova teoria do direito natural; John Finnis; Robert P. George; Patrick Lee; Abortion; New theory of natural law

Nessa dissertação tratamos do problema da justificabilidade moral do aborto à luz da Nova Teoria do Direito Natural. São estudadas, em especial, as obras de John Finnis, Robert P. George e Patrick Lee com ênfase para o problema do status moral do embrião, o qual se desdobra em duas questões, são elas: O que é o nascituro? O que é devido a ele como uma questão de justiça? Com esse fim, elucidamos quais são as bases fundamentais da teoria jusnaturalista de John Finnis e em que sentido podemos falar em objetivismo ético em Finnis. Consideramos algumas das principais réplicas já formuladas a esses argumentos e, por fim, elucidamos a noção de direitos individuais na obra Lei Natural e Direitos Naturais para, após uma abordagem analítica do suposto direito ao aborto, consideramos a posição de autores favoráveis à sua permissibilidade moral que formularam suas razões utilizando-se da linguagem dos direitos. Ao final, as teses aqui propostas são as seguintes: (i) Nós somos animais humanos. (ii) Todos nós passamos a existir com a fecundação ou com a geminação monozigótica. (iii) Todo ser humano vivo é uma pessoa e (iv) Não cabe invocar a Tese Específica da Neutralidade.