REFLEXÕES E INTERPRETAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO EM CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS

• Autor(a) principal: Sipioni, Marcelo Eliseu
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Silva, Marta Zorzal e
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/34463
• topic: Ciência Política; participação social; representação; conselhos gestores

O presente ensaio debruça-se sobre a literatura recente acerca do tema da representação em conselhos gestores depolíticas públicas. Várias são as análises feitas por diversos autores sobre a temática, porém, há necessidade dereflexão sobre a confluência que muitas destas ideias apresentam, de forma a contribuir para um consenso mínimo(obviamente não definitivo) sobre as possibilidades e os limites do exercício democrático em conselhos gestores,necessidade que este artigo objetiva responder, ao menos em parte. Para desenvolvermos esta análise, revisamos aliteratura com vista a buscarmos autores de diversas áreas do conhecimento que de alguma forma tratam em seustrabalhos do tema da teoria democrática e da participação e representação, buscando observar contrapontos econvergências em suas ideias para posteriormente lançarmos questões minimamente consensuais sobre o tema. Osautores analisados deixam claro que os discursos que permeiam as questões relativas à participação e à representaçãotêm como pano de fundo teorias democráticas distintas que durante quase todo o século passado conflitam embusca de hegemonia: democracia representativa e democracia participativa. Sendo assim, os ideais que alicerçamos conceitos aqui estudados são expressos de maneiras diferentes, de acordo com a teoria que a embasa. O fato é queparticipação e representação podem ser exercidos tanto em uma democracia representativa quanto em umademocracia participativa. Contudo, apresentam sentidos e práticas diferentes. Os conselhos gestores de políticaspúblicas são, por excelência, um local criado para o exercício da democracia participativa. Porém, ali é exercidaparticipação indireta, via representação. Este conceito, por sua vez, é fortemente arraigado aos ideais da democraciarepresentativa, levando à necessidade de se estabelecer diferenças entre representar (na democracia representativa)e representar (na democracia participativa), de forma que conselheiros representantes da sociedade civil nosconselhos gestores não repitam os equívocos da prática representativa parlamentar, sob o risco de conduzir arepresentação nestas instâncias participativas a um distanciamento que prejudicaria o exercício da democraciaparticipativa em nosso país. Parece-nos evidente a importância de se estabelecer uma relação entre representantese representados que os aproxime. Desta forma, temas como a prestação de contas e a própria forma de escolha dorepresentante por sua entidade parecem exercer um protagonismo interessante para legitimar a representação etorná-la diferente da representação parlamentar. Apesar dos entraves observados para a efetivação de uma verdadeirademocracia participativa, os conselhos gestores alimentam uma cultura política em transformação no Brasil, acultura da participação, capaz de ocupar o lugar de nossa histórica cultura de submissão do povo ao poder daselites.