PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS: PROBLEMAS FUNDIÁRIOS E ALTERNATIVAS PARA A SUA RESOLUÇÃO

• Autor(a) principal: Rocha, Leonardo G. M. da
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Drummond, José Augusto, Ganem, Roseli Senna
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/31639
• topic: Sociologia Política; unidades de conservação; políticas ambientais; ordenamento fundiário; ordenamento territorial; terras públicas

O texto faz um diagnóstico da situação fundiária dos parques nacionais brasileiros atualmente existentes.Argumenta que a herança cultural e política brasileira, o histórico dos órgãos que administraram osparques nacionais e as complexidades da questão fundiária são fatores determinantes dos entraves aoprocesso de regularização fundiária dessas unidades de conservação (UCs). O texto sustenta que a carênciade recursos financeiros para indenizações de terras a serem desapropriadas não é o maior entrave paraa resolução da questão. Propõe-se, além disso, diversos instrumentos legais e administrativos alternativosque podem ser acionados para regularizar ou incorporar terras aos parques nacionais e dar mais efetividadeà política de conservação da biodiversidade no Brasil. Por fim, conclui-se que a conservação dabiodiversidade vai muito além da criação de unidades de conservação de qualquer modalidade, sendonecessário que diferentes setores do poder público e da sociedade civil invistam também em ações defiscalização, formação de corredores ecológicos entre UCs de proteção integral e de uso sustentável, educaçãoambiental e implantação de instrumentos econômicos de gestão ambiental que induzam os proprietáriosparticulares de terras a adotarem práticas compatíveis com a conservação da natureza.