O ESPAÇO DA ARBITRAGEM NO BRASIL: NOTÁVEIS E EXPERTS EM BUSCA DE RECONHECIMENTO

• Autor(a) principal: Engelmann, Fabiano
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/34427
• topic: Ciência Política; arbitragem; justiça; Brasil

O artigo expõe resultados de uma pesquisa sócio-política sobre a construção do espaço da arbitragem noBrasil. O argumento consiste em três pontos centrais. O primeiro privilegia a mobilização em torno dajustiça arbitral como “causa política” que envolve advogados, professores e políticos vinculados àsassociações empresariais e institutos liberais e tem como principal resultado a concretização de um marcoinstitucional para as práticas arbitrais, a Lei n. 9 307 promulgada em 1996. Uma segunda dimensãofocaliza os autores e publicações sobre arbitragem indicando a difusão de idéias e a especializaçãodisciplinar ao longo da década de 2000. Na terceira parte, aborda-se o espaço dos árbitros no Rio Grandedo Sul investigando-se as condicionantes de seu desenvolvimento. A pesquisa é de natureza qualitativa eprivilegia diversas bases de dados, destacando-se publicações legais, jornalísticas e acadêmicas, currículosvitae e entrevistas semiestruturadas. Destaca-se como principal resultado a explicitação das dificuldadesde legitimação deste modelo de mediação de conflitos frente ao sistema judicial estatal no caso estudado.O artigo está organizado em três partes. Na primeira procura-se recompor elementos para compreensãoda difusão do ideário arbitral no Brasil e da mobilização em torno da construção do marco institucionalpara sua prática. Na segunda, é analisado o espaço da produção intelectual em torno do tema e a difusãode bases doutrinárias para a construção do conhecimento nesse campo. Em um terceiro momento, analisaseo perfil e as modalidades de atuação dos árbitros tendo-se por base as práticas de arbitragem no estadodo Rio Grande do Sul.