A arbitragem como meio de solução para os conflitos empresariais

• Autor(a) principal: SILVA, Débora Santos da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43389
• topic: Arbitragem; Acesso à Justiça; Impecuniosidade

A Arbitragem é um meio alternativo ao Poder Judiciário estabelecido para solucionar as controvérsias que versam sobre os direitos patrimoniais disponíveis, sendo muito utilizado para solucionar conflitos empresariais onerosos. Dentre tantos benefícios que abrangem o instituto da Arbitragem, existe uma questão que vem sendo muito debatida no âmbito jurídico e empresarial: a impecuniosidade na Arbitragem. A impecuniosidade é caracterizada quando a parte litigante se encontra em hipossuficiência econômica, ou seja, quando a parte se encontra impossibilitada de arcar com as custas arbitrais na instauração ou durante o procedimento arbitral. A arbitragem é uma jurisdição privada, destarte requer que as partes que se submeterem a essa jurisdição estejam munidas de recursos financeiros para suportar as custas procedimentais. Contudo, a instabilidade econômica mundial tem afetado diretamente àqueles que aderiram a este método, e com isso muitos procedimentos arbitrais estão enfadados à extinção pela falta de pagamento das custas arbitrais e honorários dos árbitros. Entretanto, a discussão que envolve o tema não se limita apenas em tratar da falta de hipossuficiência econômica da parte e como reverter essa situação, mas também tratar as consequências desencadeadas pela impecuniosidade. O presente trabalho discorrerá de forma suscinta sobre as questões inerentes a Arbitragem e impecuniosidade.