INSTITUCIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL

• Autor(a) principal: Nagem, Fernanda Abreu
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Silva, Sandro Pereira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/34464
• topic: Ciência Política; economia solidária; políticas públicas; trabalho e renda; finanças públicas; cooperativismo

O artigo investiga a política pública de economia solidária no governo federal, implementada a partir de 2003 coma criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), visando analisar com que mecanismos atemática se converte em política pública no âmbito do governo federal. Partindo do modelo teórico de Kingdon(1995), o artigo analisa, em primeiro lugar, o processo político (em sentido lato) que sucedeu sua inserção comopolítica pública para a geração de trabalho e renda. A seguir, analisa-se os projetos e ações desenvolvidas noprograma entre 2003 e 2010, com ênfase nas suas diretrizes, estrutura interna, dotação orçamentária e capacidadede execução. Finalmente, o artigo analisa as parcerias engendradas pelo SENAES com outros programas governamentaisque fazem interface com a economia solidária, com vistas a aumentar a aderência do tema no interior dogoverno federal. A análise sugere que o modelo de Kingdon explica o processo de inserção da economia solidáriacomo política pública em 2003, ainda que essa inserção seja apenas uma etapa do seu ciclo. Definida sua constituiçãonormativa, nota-se uma disputa do programa no interior do governo: passados oito anos, não se observou umaintervenção efetiva do governo ao ponto de consolidar as práticas socioeconômicas – difundidas pela economiasolidária – como estratégia real para a inserção no mundo do trabalho, ou mesmo criar um ambiente institucionalque incentive a formalização dos grupos econômicos associativos existentes. Em que pese sua baixa dotação orçamentáriaface a outros programas do MTE, o PESD não se constituiu em um programa de referência para uma novaestratégia de desenvolvimento, mesmo que a SENAES tenha conseguido aglutinar ao seu entorno forças sociais epolíticas importantes para a defesa da economia solidária enquanto política pública. O trabalho situa e problematizaa inserção e a condução das politicas de economia solidaria no governo federal, revelando que a temática nãoascendeu ao macrossistema político, gravitando em um campo marginal, fora desse núcleo, em busca de espaço parasua valorização interna. Enquanto ela for encarada meramente como uma alternativa paliativa ao problema dodesemprego, dificilmente conseguirá enfrentar os antagonismos e conflitos de interesse que impedem sua viabilização.