JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, PODER JUDICIÁRIO E COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zauli, Edardo Meira
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/31735
Resumo: A partir da noção de judicialização da política, procura-se discutir alguns aspectos das relações entre osPoderes Judiciário e Legislativo no Brasil no contexto de vigência da Constituição de 1988. Tendo comofoco específico a problemática do controle de constitucionalidade e judicialização dos procedimentosadotados no âmbito das comissões parlamentares de inquérito, o artigo fundamenta-se em pesquisa sobre ajurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do estatuto e das limitações constitucionais dotrabalho das comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional. Aborda-se a questão da separaçãode Poderes nas democracias contemporâneas, ilustrando o quanto as inter-relações entre os trêsramos do Estado afastam-se, na prática, da formulação clássica da teoria; o que permite toda uma complexateia de controles mútuos que constituem um campo fértil para a ascendência do poder Judiciário sobre opoder Legislativo e a referida judicialização da política.
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