QUEM TAXA E QUEM GASTA: A BARGANHA FEDERATIVA NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

• Autor(a) principal: Arretche, Marta
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/3717
• topic: federalismo tributário; transferências fiscais; barganhas políticas; tax federalism; fiscal transfer; political bargains; fédéralisme tributaire; transferts fiscaux; trocs politiques.

Este artigo analisa as relações de autonomia e coordenação da federação brasileira, pelo exame da trajetória das decisões em matéria fiscal e tributária. Desagrega distintas dimensões da questão e conclui que, na história brasileira, as disputas federativas deslocaram-se das áreas de tributação exclusiva para o sistema de transferências fiscais. Além disso, o modelo brasileiro tendeu a combinar a descentralização de receitas com a centralização da autoridade sobre as decisões de arrecadação e de gasto, isto é, a limitação da autonomia dos governos subnacionais para a regulamentação da cobrança de impostos e do destino do gasto. Mudanças de regime político não são suficientes para explicar as mudanças no sistema tributário e fiscal; a centralização decisória e o padrão de alianças em cada arena particular permitem melhor explicar essas variações. WHO TAXES AND WHO SPENDS: THE FEDERATIVE BARGAIN IN THE BRAZILIAN FEDERATION Abstract This article analyzes the relations of autonomy and coordination of the Brazilian federation, through examination of the trajectory of fiscal and taxation decisions. It disaggregates different dimensions of the phenomenon and concludes that, in Brazilian history, federative disputes have been dislocated from the areas of exclusive taxation to a system of fiscal transfer. Furthermore, the Brazilian model has tended to combine de-centralization formulas with centralized authority on decisions regarding collecting and spending, that is, the limitation of sub-national government’s autonomy for regulation of tax collection and spending. Changes in political regime are not a sufficient explanation for changes in the fiscal and tax systems; the centralization of decision-making and the pattern of alliances in each particular arena provide better explanations for the variation that occurs. QUI TAXE ET QUI DEPENSE : LE TROC FEDERATIF DANS LA FEDERATION BRESILIENNE Résumé Cet article analyse les relations d’autonomie et de coordination de la fédération brésilienne, en examinant la trajectoire des décisions en matière fiscale et tributaire. Il observe plusieurs dimensions de la question et conclut que, dans l’histoire brésilienne, les disputes fédératives se sont déplacées des aires de tributation exclusive vers le système de transferts fiscaux. En outre, le modèle brésilien réunit la décentralisation de recettes avec la centralisation de l’autorité sur les décisions de perception et de dépense, c’est-à-dire la réduction de l’autonomie des gouvernements sousnationaux quant à la régulation de la collecte d’impôts et la destination des dépenses. Les changements du régime politique ne suffisent pas à expliquer les changements dans le système tributaire et fiscal ; la centralisation décisoire et le standard des alliances dans chaque arène spécifique permettent de mieux expliquer les variations.