Processo decisório no Poder Executivo: uma análise da Camex no presidencialismo de coalizão

• Autor(a) principal: Santos, Leonardo Gill Correia
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Steiner, Andrea Quirino
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/72805

RESUMO Introdução: Quem ganha mais em política de comércio exterior? Este estudo observa o processo decisório da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no âmbito do presidencialismo de coalizão brasileiro. Ministros de Estado com preferências distintas são constrangidos a tomar decisões sobre propostas de políticas de comércio exterior. Nossa hipótese principal estabelece que, quanto maior a distância ideológica entre o partido de um ministro do partido do Presidente, menor será a chance de êxito desse ministro na Camex. Materiais e Métodos: A partir da análise de conteúdo das atas das reuniões do Conselho de Ministros da Camex entre 2001 e 2010, levantamos 292 propostas de defesa comercial e alterações tarifárias submetidas por ministros à Camex. Utilizamos, então, técnicas de regressão logística e de regressão logística para eventos raros (ReLogit) afim de verificar se a distância ideológica importa para a probabilidade de êxito dos ministros. Resultados: Apesar de algumas ressalvas metodológicas, nossos resultados permitem confirmar a hipótese do estudo, com impacto negativo e significativo da distância ideológica sobre o êxito dos ministros. Os modelos de regressão devem considerar oposições pontuais de membros da Camex sobre algumas propostas dos ministros no Conselho. Discussão: Verifica-se, portanto, que a Camex pode ser considerada uma instância de controle institucionalizado do presidente sobre o gabinete, para além dos controles já usualmente exercidos.PALAVRAS-CHAVE: presidencialismo de coalizão; instituições políticas; Poder Executivo; Camex; comércio exterior Decision-Making Process in the Executive: an Analysis of CAMEX in Coalitional PresidentialismABSTRACT Introduction: Who wins more in foreign trade policy? This paper analyses the decision-making process of the Chamber of Foreign Trade (Camex), within Brazilian coalitional presidentialism. Ministers from different parties with divergent preferences must decide on several proposals of foreign trade policy. Our central hypothesis was that the larger the ideological distance between one minister’s party and the president’s party, the less the success in Camex. Materials and Methods: Using content analysis to examine Camex’s Council of Ministers meeting records between 2001 and 2010, we collected 292 proposals of trade defense and tariff modifications submitted by ministers to Camex. We then used data on ministerial partisanship and ideological position from parties in Congress. We then employed logistic regression and rare event logit (ReLogit) techniques to verify whether ideological distance matters for ministerial success. Results: Despite some statistical caveats, our results confirm the central hypothesis, with a negative and significant impact of the ideological distance on the success of ministers. Regression models have to account for punctual oppositions of Camex’s members over some ministers’ proposals. Discussion: Therefore, Camex can be considered an institutionalized body of control of the president over the cabinet, in addition to the further presidential accountability tools.Keywords: Coalitional Presidentialism; Political Institutions; Executive Branch; Camex; Foreign Trade.