PERSPECTIVAS DOS INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO URBANO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antonello, Ideni Terezinha
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ra'e Ga (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/raega/article/view/46688
Resumo: O objetivo central deste artigo é realizar uma reflexão sobre as perspectivas apresentadas pelos atuais instrumentos de planejamento e gestão urbanos, tendo como marco a Lei n.º 10.257/2001, denominada de Estatuto da Cidade. Com a aprovação desta lei, foram instituídas as bases legais para a aplicação dos instrumentos democráticos de planejamento e gestão do território urbano, mediante a orientação de formulação de planos com a probabilidade de uma efetiva participação popular. Diante disso, serão apresentadas e discutidas as diferentes formas de participação da sociedade no planejamento do território, apoiando-se na proposta de Raymond (2009) sobre os níveis de envolvimento da sociedade nesse processo. Com o intuito de discorrer acerca das perspectivas desses instrumentos, será trabalhada a experiência concreta de aplicação de um instrumento, o orçamento participativo, adotando como exemplo o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul/ Brasil.  
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