PERSPECTIVAS DOS INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO URBANO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Ra'e Ga (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/raega/article/view/46688 |
Resumo: | O objetivo central deste artigo é realizar uma reflexão sobre as perspectivas apresentadas pelos atuais instrumentos de planejamento e gestão urbanos, tendo como marco a Lei n.º 10.257/2001, denominada de Estatuto da Cidade. Com a aprovação desta lei, foram instituídas as bases legais para a aplicação dos instrumentos democráticos de planejamento e gestão do território urbano, mediante a orientação de formulação de planos com a probabilidade de uma efetiva participação popular. Diante disso, serão apresentadas e discutidas as diferentes formas de participação da sociedade no planejamento do território, apoiando-se na proposta de Raymond (2009) sobre os níveis de envolvimento da sociedade nesse processo. Com o intuito de discorrer acerca das perspectivas desses instrumentos, será trabalhada a experiência concreta de aplicação de um instrumento, o orçamento participativo, adotando como exemplo o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul/ Brasil. |
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PERSPECTIVAS DOS INSTRUMENTOS DEMOCRÁTICOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO URBANO: AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE: Participação Popular, Níveis de envolvimento da sociedade, Lei n.º 10.257/2001.O objetivo central deste artigo é realizar uma reflexão sobre as perspectivas apresentadas pelos atuais instrumentos de planejamento e gestão urbanos, tendo como marco a Lei n.º 10.257/2001, denominada de Estatuto da Cidade. Com a aprovação desta lei, foram instituídas as bases legais para a aplicação dos instrumentos democráticos de planejamento e gestão do território urbano, mediante a orientação de formulação de planos com a probabilidade de uma efetiva participação popular. Diante disso, serão apresentadas e discutidas as diferentes formas de participação da sociedade no planejamento do território, apoiando-se na proposta de Raymond (2009) sobre os níveis de envolvimento da sociedade nesse processo. Com o intuito de discorrer acerca das perspectivas desses instrumentos, será trabalhada a experiência concreta de aplicação de um instrumento, o orçamento participativo, adotando como exemplo o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul/ Brasil. UFPRAntonello, Ideni Terezinha2017-12-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/raega/article/view/4668810.5380/raega.v42i0.46688RA'E GA Journal - The Geographic Space in Analysis; v. 42 (2017); 133 - 148RAEGA - O Espaço Geográfico em Análise; v. 42 (2017); 133 - 1482177-27381516-413610.5380/raega.v42i0reponame:Ra'e Ga (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/raega/article/view/46688/34137https://revistas.ufpr.br/raega/article/view/46688/34277Direitos autorais 2017 Raega - O Espaço Geográfico em Análiseinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-17T18:37:09Zoai:revistas.ufpr.br:article/46688Revistahttps://revistas.ufpr.br/raegaPUBhttps://revistas.ufpr.br/raega/oai||raega@ufpr.br2177-27382177-2738opendoar:2018-05-17T18:37:09Ra'e Ga (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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O objetivo central deste artigo é realizar uma reflexão sobre as perspectivas apresentadas pelos atuais instrumentos de planejamento e gestão urbanos, tendo como marco a Lei n.º 10.257/2001, denominada de Estatuto da Cidade. Com a aprovação desta lei, foram instituídas as bases legais para a aplicação dos instrumentos democráticos de planejamento e gestão do território urbano, mediante a orientação de formulação de planos com a probabilidade de uma efetiva participação popular. Diante disso, serão apresentadas e discutidas as diferentes formas de participação da sociedade no planejamento do território, apoiando-se na proposta de Raymond (2009) sobre os níveis de envolvimento da sociedade nesse processo. Com o intuito de discorrer acerca das perspectivas desses instrumentos, será trabalhada a experiência concreta de aplicação de um instrumento, o orçamento participativo, adotando como exemplo o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul/ Brasil. |
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