O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Investigações Constitucionais |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/48212 |
Resumo: | Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a dignidade da mão-de-obra humana. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema, objetivando-se, ao final, demonstrar que o controle da convencionalidade dos atos do Poder Público deve ser realizado pelo Judiciário brasileiro e, no caso da Justiça do Trabalho, as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstram-se relevante instrumento de efetivação dos direitos humanos, o que ficou transparente no case Carneiro Távora versus Telemar Norte Leste e Contax. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de questões importantes ao tema, como o seguinte problema: como pode ser operacionalizado o controle de convencionalidade e como se deu sua aplicação pelo TST como forma de proteção à dignidade da mão de obra humana frente à possibilidade de terceirização de atividade-fim? Por derradeiro, dentre os resultados, conclui-se que o controle de convencionalidade ainda é uma prática pouco utilizada, sendo até desconhecida por muitos, necessitando de operacionalização, mas que, no case em análise, o TST, com o objetivo de proteção ao trabalhador, aplicou o controle em reverência ao compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro por ocasião da ratificação da Constituição da OIT, dando interpretação convencional ao dispositivo legal interno, no sentido de que não se pode abstrair qualquer sentido que venha a permitir a terceirização de atividade-fim. |
id |
UFPR-14_65bcaa34ce01744dbf6e36872ac4b35f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:revistas.ufpr.br:article/48212 |
network_acronym_str |
UFPR-14 |
network_name_str |
Revista de Investigações Constitucionais |
repository_id_str |
|
spelling |
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e ContaxCiências Sociais Aplicadas; Direitocaso Carneiro Távora versus Telemar Norte Leste e Contax; controle de convencionalidade; convenções e recomendações da OIT; inconvencionalidade da terceirização de atividade-fim; Tribunal Superior do TrabalhoControle de ConvencionalidadeEste trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a dignidade da mão-de-obra humana. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema, objetivando-se, ao final, demonstrar que o controle da convencionalidade dos atos do Poder Público deve ser realizado pelo Judiciário brasileiro e, no caso da Justiça do Trabalho, as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstram-se relevante instrumento de efetivação dos direitos humanos, o que ficou transparente no case Carneiro Távora versus Telemar Norte Leste e Contax. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de questões importantes ao tema, como o seguinte problema: como pode ser operacionalizado o controle de convencionalidade e como se deu sua aplicação pelo TST como forma de proteção à dignidade da mão de obra humana frente à possibilidade de terceirização de atividade-fim? Por derradeiro, dentre os resultados, conclui-se que o controle de convencionalidade ainda é uma prática pouco utilizada, sendo até desconhecida por muitos, necessitando de operacionalização, mas que, no case em análise, o TST, com o objetivo de proteção ao trabalhador, aplicou o controle em reverência ao compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro por ocasião da ratificação da Constituição da OIT, dando interpretação convencional ao dispositivo legal interno, no sentido de que não se pode abstrair qualquer sentido que venha a permitir a terceirização de atividade-fim.NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPRPesquisa financiada pelo CNPq (Edital Universal – Edital 14/2014 – Processo 454740/2014-0) e pela FAPERGS (Programa Pesquisador Gaúcho – Edital 02/2014 – Processo 2351-2551/14-5).Leal, Mônia Clarissa HennigAlves, Felipe Dalenogare2017-02-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/4821210.5380/rinc.v4i1.48212Revista de Investigações Constitucionais; v. 4, n. 1 (2017): janeiro/abril; 109-128Revista de Investigações Constitucionais; v. 4, n. 1 (2017): janeiro/abril; 109-128Revista de Investigações Constitucionais; v. 4, n. 1 (2017): janeiro/abril; 109-1282359-563910.5380/rinc.v4i1reponame:Revista de Investigações Constitucionaisinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/48212/31677Direitos autorais 2017 Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alveshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2017-09-11T17:04:37Zoai:revistas.ufpr.br:article/48212Revistahttps://revistas.ufpr.br/rincPUBhttps://revistas.ufpr.br/rinc/oairevista@ninc.com.br||2359-56392359-5639opendoar:2017-09-11T17:04:37Revista de Investigações Constitucionais - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax |
title |
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax |
spellingShingle |
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax Leal, Mônia Clarissa Hennig Ciências Sociais Aplicadas; Direito caso Carneiro Távora versus Telemar Norte Leste e Contax; controle de convencionalidade; convenções e recomendações da OIT; inconvencionalidade da terceirização de atividade-fim; Tribunal Superior do Trabalho Controle de Convencionalidade |
title_short |
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax |
title_full |
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax |
title_fullStr |
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax |
title_full_unstemmed |
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax |
title_sort |
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax |
author |
Leal, Mônia Clarissa Hennig |
author_facet |
Leal, Mônia Clarissa Hennig Alves, Felipe Dalenogare |
author_role |
author |
author2 |
Alves, Felipe Dalenogare |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Pesquisa financiada pelo CNPq (Edital Universal – Edital 14/2014 – Processo 454740/2014-0) e pela FAPERGS (Programa Pesquisador Gaúcho – Edital 02/2014 – Processo 2351-2551/14-5). |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Leal, Mônia Clarissa Hennig Alves, Felipe Dalenogare |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ciências Sociais Aplicadas; Direito caso Carneiro Távora versus Telemar Norte Leste e Contax; controle de convencionalidade; convenções e recomendações da OIT; inconvencionalidade da terceirização de atividade-fim; Tribunal Superior do Trabalho Controle de Convencionalidade |
topic |
Ciências Sociais Aplicadas; Direito caso Carneiro Távora versus Telemar Norte Leste e Contax; controle de convencionalidade; convenções e recomendações da OIT; inconvencionalidade da terceirização de atividade-fim; Tribunal Superior do Trabalho Controle de Convencionalidade |
description |
Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a dignidade da mão-de-obra humana. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema, objetivando-se, ao final, demonstrar que o controle da convencionalidade dos atos do Poder Público deve ser realizado pelo Judiciário brasileiro e, no caso da Justiça do Trabalho, as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstram-se relevante instrumento de efetivação dos direitos humanos, o que ficou transparente no case Carneiro Távora versus Telemar Norte Leste e Contax. No decorrer do trabalho, buscou-se o esclarecimento de questões importantes ao tema, como o seguinte problema: como pode ser operacionalizado o controle de convencionalidade e como se deu sua aplicação pelo TST como forma de proteção à dignidade da mão de obra humana frente à possibilidade de terceirização de atividade-fim? Por derradeiro, dentre os resultados, conclui-se que o controle de convencionalidade ainda é uma prática pouco utilizada, sendo até desconhecida por muitos, necessitando de operacionalização, mas que, no case em análise, o TST, com o objetivo de proteção ao trabalhador, aplicou o controle em reverência ao compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro por ocasião da ratificação da Constituição da OIT, dando interpretação convencional ao dispositivo legal interno, no sentido de que não se pode abstrair qualquer sentido que venha a permitir a terceirização de atividade-fim. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-02-16 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/48212 10.5380/rinc.v4i1.48212 |
url |
https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/48212 |
identifier_str_mv |
10.5380/rinc.v4i1.48212 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/48212/31677 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2017 Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2017 Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR |
publisher.none.fl_str_mv |
NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Investigações Constitucionais; v. 4, n. 1 (2017): janeiro/abril; 109-128 Revista de Investigações Constitucionais; v. 4, n. 1 (2017): janeiro/abril; 109-128 Revista de Investigações Constitucionais; v. 4, n. 1 (2017): janeiro/abril; 109-128 2359-5639 10.5380/rinc.v4i1 reponame:Revista de Investigações Constitucionais instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Revista de Investigações Constitucionais |
collection |
Revista de Investigações Constitucionais |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Investigações Constitucionais - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
revista@ninc.com.br|| |
_version_ |
1797174658036924416 |