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A responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19: uma análise da Medida Provisória n. 966/20 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao analisar a sua c...
por
Alves
,
Felipe
Dalenogare
Publicado em 2020
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2
A prevenção e a repressão ao fenômeno multinacional da corrupção: o papel indutivo dos instrumentos normativos internacionais e regionais sobre o ordenamento jurídico brasileiro at...
por
Alves
,
Felipe
Dalenogare
Publicado em 2019
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3
A prevenção e a repressão ao fenômeno multinacional da corrupção: o papel indutivo dos instrumentos normativos internacionais e regionais sobre o ordenamento jurídico brasileiro at...
por
Alves
,
Felipe
Dalenogare
Publicado em 2019
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4
O necessário empoderamento do cidadão à efetivação das políticas públicas no brasil: a contribuição do capital social à efetiva participação nos instrumentos democrático-participat...
por
Alves
,
Felipe
Dalenogare
Publicado em 2017
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Artigo
5
O conflito e a sociedade: o resgate da autonomia de sua resolução por intermédio da mediação comunitária em contraponto à judicialização das relações sociais / Conflict and society...
por
Alves
,
Felipe
Dalenogare
Publicado em 2018
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Artigo
6
O dever constitucional de formulação e implementação de políticas públicas à proteção dos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos / The Constitutional Duty t...
por
Alves
,
Felipe
Dalenogare
Publicado em 2022
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Artigo
7
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceiri...
por
Leal, Mônia Clarissa Hennig
Publicado em 2017
Outros Autores:
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Alves
,
Felipe
Dalenogare
...
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Artigo
8
A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas pública...
por
Leal, Mônia Clarissa Hennig
Publicado em 2016
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