Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Investigações Constitucionais |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/51445 |
Resumo: | Este artigo pretende expor os diferentes argumentos e posições quanto à possibilidade da declaração de inconstitucionalidade ex officio. Procuraremos demonstrar que a questão esconde complexidades que não podem ser ignoradas quando do tratamento do tema. Propomos, nesse sentido, que é possível cogitar a criação de um modelo que considere as diversas implicações de se proibir ou obrigar o controle de constitucionalidade de ofício. O trabalho utiliza a metodologia analítica, pois, através de estudos da doutrina e da jurisprudência, nacional e estrangeira, desenvolve os argumentos que hoje se colocam, estabelecendo (i) um panorama para a criação de um modelo capaz de absorver as diversas implicações da questão e (ii) uma base para uma crítica construtiva dos modelos que hoje se impõem. Ao final, concluímos que, de fato, o tema merece ser repensado no âmbito da doutrina e da jurisprudência brasileiras, pois se trata de problemática de alta relevância e complexidade, cujas implicações se observam na separação e equilíbrio entre os poderes. |
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Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofícioDireito; Direito Constitucional;controle de constitucionalidade de ofício; declaração de inconstitucionalidade de ofício; iura novit curia; princípio da congruência; matéria de ordem públicaControle de constitucionalidadeEste artigo pretende expor os diferentes argumentos e posições quanto à possibilidade da declaração de inconstitucionalidade ex officio. Procuraremos demonstrar que a questão esconde complexidades que não podem ser ignoradas quando do tratamento do tema. Propomos, nesse sentido, que é possível cogitar a criação de um modelo que considere as diversas implicações de se proibir ou obrigar o controle de constitucionalidade de ofício. O trabalho utiliza a metodologia analítica, pois, através de estudos da doutrina e da jurisprudência, nacional e estrangeira, desenvolve os argumentos que hoje se colocam, estabelecendo (i) um panorama para a criação de um modelo capaz de absorver as diversas implicações da questão e (ii) uma base para uma crítica construtiva dos modelos que hoje se impõem. Ao final, concluímos que, de fato, o tema merece ser repensado no âmbito da doutrina e da jurisprudência brasileiras, pois se trata de problemática de alta relevância e complexidade, cujas implicações se observam na separação e equilíbrio entre os poderes.NINC - Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPRTommasini, NicolaSilva, Roberto Baptista Dias da2018-05-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/5144510.5380/rinc.v5i2.51445Revista de Investigações Constitucionais; v. 5, n. 2 (2018): maio/agosto; 187-208Revista de Investigações Constitucionais; v. 5, n. 2 (2018): maio/agosto; 187-208Revista de Investigações Constitucionais; v. 5, n. 2 (2018): maio/agosto; 187-2082359-563910.5380/rinc.v5i2reponame:Revista de Investigações Constitucionaisinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/51445/35892Direitos autorais 2018 Nicola Tommasini, Roberto Baptista Dias da Silvahttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-10-17T15:03:10Zoai:revistas.ufpr.br:article/51445Revistahttps://revistas.ufpr.br/rincPUBhttps://revistas.ufpr.br/rinc/oairevista@ninc.com.br||2359-56392359-5639opendoar:2018-10-17T15:03:10Revista de Investigações Constitucionais - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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