Regimes próprios de Previdência Social: uma análise com base no índice de situação previdenciária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giovanini, Adilson
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Rodrigues Conceição, João Pedro Simas, Almeida, Helberte João França
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Economia (Curitiba. Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/economia/article/view/78496
Resumo: A Constituição Federal de 1988 inovou ao possibilitar que os municípios criassem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entretanto, muitos RPPSs municipais apresentam problemas de equilíbrio, desempenho e transparência. O presente estudo visa contribuir com a literatura ao classificar e agrupar os RPPSs com base nos indicadores de conformidade, equilíbrio e transparência. Para tanto, utiliza-se a metodologia de análise fatorial e de análise de cluster. Os resultados obtidos para a análise de cluster mostram que parte dos RPPSs municipais, 26,81%, possui baixos indicadores de performance, equilíbrio e transparência e quase metade dos RPPSs municipais exibem problemas de equilíbrio atuarial, apesar de registrarem resultados de performance e transparência satisfatórios. Ademais, as evidências encontradas são favoráveis ao argumento de que as dificuldades enfrentadas pelos RPPSs são provenientes principalmente da presença de problemas de solvência atuarial e somente em menor grau de problemas de gestão dos RPPSs
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