Análise de regime próprio de previdência social: estudo de caso do instituto de previdência própria dos servidores efetivos do município de São Bento/PB

• Autor(a) principal: Silva, Francinubia da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48141
• topic: Previdência Social.; Regime Próprio.; Sustentabilidade.

A presente pesquisa apresenta uma análise da sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos servidores efetivos do Município de São Bento, Paraiba, que foi instituído em 1993. Desde sua criação apresentou a característica positiva de ter a presença do caráter contributivo, assim, não seguiu o exemplo de muitos regimes que custeavam os benefícios com recursos próprios do orçamento do ente público. A pesquisa foi desenvolvida sob a estratégia de estudo de caso, usando como fonte de dados a pesquisa bibliográfica e documental, o que possibilitou atender os objetivos iniciais do estudo. Os resultados encontrados apontam que o Regime possui fragilidades, mas possui equilíbrio financeiro e busca o equilíbrio atuarial através da recuperação do deficit existente. Na análise foram utilizados os Demonstrativos de Resultados da Avaliação Atuarial, realizados por atuario independente e enviado anualmente para o Ministério da Previdência Social, conforme exige a legislação própria.