A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Robichez, Juliette
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Spínola, Luíza Moura Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/69797
Resumo: Os atos de terrorismo constituem um fenômeno global que tem impacto nas questões de paz e de segurança, nacional e internacionalmente. A criação do Tribunal Penal Internacional se deve aos esforços de diversos Estados para instituir um órgão capaz de julgar crimes de elevada repercussão internacional. Quanto ao crime contra a humanidade, há uma discussão acerca de quais poderiam ser os sujeitos ativos: se apenas pessoas vinculadas a um Estado ou se membros de entidades não estatais, como grupos terroristas. Conclui-se que certos grupos terroristas, autores de atentados de grandes proporções e que apresentem alto grau de organização, podem ter seus membros considerados sujeitos ativos de crimes contra a humanidade e, por conseguinte, essas pessoas podem ser julgadas pelo Tribunal Penal Internacional. Nessa perspectiva, foi realizada uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, com enfoque na literatura brasileira e estrangeira. Preliminarmente, contudo, foi conduzida uma análise crítica, baseada em procedimentos metodológicos comparativos e históricos para entender a dificuldade de se definir o terrorismo, passo indispensável para criar uma norma internacional consensual.
id UFPR-3_1db4ca3a6557b18df57090547824c5b7
oai_identifier_str oai:revistas.ufpr.br:article/69797
network_acronym_str UFPR-3
network_name_str Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
repository_id_str
spelling A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidadeThe complex definition of terrorist act as a crime against humanityDireito.Direito penal internacional. Tribunal Penal Internacional. Crimes contra a humanidade. Terrorismo.Law.International criminal law. International Criminal Court. Crimes against humanity. Terrorism.Os atos de terrorismo constituem um fenômeno global que tem impacto nas questões de paz e de segurança, nacional e internacionalmente. A criação do Tribunal Penal Internacional se deve aos esforços de diversos Estados para instituir um órgão capaz de julgar crimes de elevada repercussão internacional. Quanto ao crime contra a humanidade, há uma discussão acerca de quais poderiam ser os sujeitos ativos: se apenas pessoas vinculadas a um Estado ou se membros de entidades não estatais, como grupos terroristas. Conclui-se que certos grupos terroristas, autores de atentados de grandes proporções e que apresentem alto grau de organização, podem ter seus membros considerados sujeitos ativos de crimes contra a humanidade e, por conseguinte, essas pessoas podem ser julgadas pelo Tribunal Penal Internacional. Nessa perspectiva, foi realizada uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, com enfoque na literatura brasileira e estrangeira. Preliminarmente, contudo, foi conduzida uma análise crítica, baseada em procedimentos metodológicos comparativos e históricos para entender a dificuldade de se definir o terrorismo, passo indispensável para criar uma norma internacional consensual.Terrorism acts constitute a global phenomenon that has an impact on peace and security issues, nationally and internationally. The creation of the International Criminal Court is a consequence of several states’ effort to establish a court capable of prosecuting general international repercussion crimes. About the crime against humanity, there is a discussion about what the active subjects could be: if only people linked to a state or if members of non-state entities, such as terrorist groups. It is concluded that certain terrorist groups, perpetrators of large-scale and highly organized attacks, may be considered active subjects of crimes against humanity, and that the International Criminal Court can try them. From this perspective, a qualitative, bibliographical, documentary and jurisprudential research was conducted, focusing on Brazilian and foreign literature. Preliminarily, however, a critical analysis was conducted, based on comparative and historical methodological procedures, to understand the difficulty of defining terrorism, an indispensable step in creating a consensual international norm..Robichez, JulietteSpínola, Luíza Moura Costa2020-08-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/6979710.5380/rfdufpr.v65i2.69797Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 65, n. 2 (2020); 149-1762236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v65i2reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/69797/41512Direitos autorais 2020 conforme “Declaração de Direito Autoral”.info:eu-repo/semantics/openAccess2020-08-27T19:52:47Zoai:revistas.ufpr.br:article/69797Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2020-08-27T19:52:47Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.none.fl_str_mv A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade
The complex definition of terrorist act as a crime against humanity
title A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade
spellingShingle A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade
Robichez, Juliette
Direito.
Direito penal internacional. Tribunal Penal Internacional. Crimes contra a humanidade. Terrorismo.
Law.
International criminal law. International Criminal Court. Crimes against humanity. Terrorism.
title_short A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade
title_full A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade
title_fullStr A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade
title_full_unstemmed A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade
title_sort A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade
author Robichez, Juliette
author_facet Robichez, Juliette
Spínola, Luíza Moura Costa
author_role author
author2 Spínola, Luíza Moura Costa
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv

dc.contributor.author.fl_str_mv Robichez, Juliette
Spínola, Luíza Moura Costa
dc.subject.por.fl_str_mv Direito.
Direito penal internacional. Tribunal Penal Internacional. Crimes contra a humanidade. Terrorismo.
Law.
International criminal law. International Criminal Court. Crimes against humanity. Terrorism.
topic Direito.
Direito penal internacional. Tribunal Penal Internacional. Crimes contra a humanidade. Terrorismo.
Law.
International criminal law. International Criminal Court. Crimes against humanity. Terrorism.
description Os atos de terrorismo constituem um fenômeno global que tem impacto nas questões de paz e de segurança, nacional e internacionalmente. A criação do Tribunal Penal Internacional se deve aos esforços de diversos Estados para instituir um órgão capaz de julgar crimes de elevada repercussão internacional. Quanto ao crime contra a humanidade, há uma discussão acerca de quais poderiam ser os sujeitos ativos: se apenas pessoas vinculadas a um Estado ou se membros de entidades não estatais, como grupos terroristas. Conclui-se que certos grupos terroristas, autores de atentados de grandes proporções e que apresentem alto grau de organização, podem ter seus membros considerados sujeitos ativos de crimes contra a humanidade e, por conseguinte, essas pessoas podem ser julgadas pelo Tribunal Penal Internacional. Nessa perspectiva, foi realizada uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e jurisprudencial, com enfoque na literatura brasileira e estrangeira. Preliminarmente, contudo, foi conduzida uma análise crítica, baseada em procedimentos metodológicos comparativos e históricos para entender a dificuldade de se definir o terrorismo, passo indispensável para criar uma norma internacional consensual.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-08-27
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/69797
10.5380/rfdufpr.v65i2.69797
url https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/69797
identifier_str_mv 10.5380/rfdufpr.v65i2.69797
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/69797/41512
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2020 conforme “Declaração de Direito Autoral”.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2020 conforme “Declaração de Direito Autoral”.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv .
publisher.none.fl_str_mv .
dc.source.none.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 65, n. 2 (2020); 149-176
2236-7284
0104-3315
10.5380/rfdufpr.v65i2
reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
collection Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv ||revistadireito@ufpr.br
_version_ 1799766287023341568

Registros relacionados