DESENHO CONTRATUAL EM PERSPECTIVA COMPARADA: REFLEXÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE TIPIFICAÇÃO LEGAL E INOVAÇÃO CONTRATUAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/44079 |
Resumo: | The differences in the style of contracts used in civil law and common law systems are well known. Traditionally, Anglo-Saxon agreements are longer, as well as more tailored and detailed, than those emerging from the civil-law tradition. However, the existing literature fails to provide a satisfactory explanation for this phenomenon. This article examines how the prominent role of contract types in the civil law tradition, and their lesser role in common law systems, affects the patterns of contract design observed in business practice. From a positive perspective, the Anglo-Saxon origin of a significant number of atypical contracts – such as the so-called “-ing” contracts (leasing, franchising, engineering, among others – suggests that the legal tradition may play an important role in shaping contract design. From a normative perspective, there is a tradeoff between a reduction in the transaction costs brought about by legislative contract types, on the one hand, and the disincentives created to innovation in contractual forms, on the other. Finally, the article concludes by reflecting on the future of drafting techniques in an era of globalization and on the possible role of the state in inducing contract innovation in the civil law tradition. |
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DESENHO CONTRATUAL EM PERSPECTIVA COMPARADA: REFLEXÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE TIPIFICAÇÃO LEGAL E INOVAÇÃO CONTRATUALCONTRACT DESIGN IN COMPARATIVE PERSPECTIVE: REFLEXIONS ON THE RELATIONSHIP BETWEEN LEGAL TYPIFICATION AND CONTRACTUAL INNOVATIONdireito privado; direito contratual; direito comparado; análise econômicaDesenho contratual. Tipos contratuais. Common law. Análise econômica.Contract design. Contract types. Common law. Economic analysis.The differences in the style of contracts used in civil law and common law systems are well known. Traditionally, Anglo-Saxon agreements are longer, as well as more tailored and detailed, than those emerging from the civil-law tradition. However, the existing literature fails to provide a satisfactory explanation for this phenomenon. This article examines how the prominent role of contract types in the civil law tradition, and their lesser role in common law systems, affects the patterns of contract design observed in business practice. From a positive perspective, the Anglo-Saxon origin of a significant number of atypical contracts – such as the so-called “-ing” contracts (leasing, franchising, engineering, among others – suggests that the legal tradition may play an important role in shaping contract design. From a normative perspective, there is a tradeoff between a reduction in the transaction costs brought about by legislative contract types, on the one hand, and the disincentives created to innovation in contractual forms, on the other. Finally, the article concludes by reflecting on the future of drafting techniques in an era of globalization and on the possible role of the state in inducing contract innovation in the civil law tradition.As diferenças no estilo entre os modelos contratuais oriundos de sistemas romano-germânicos e de common law são bem conhecidas. Tradicionalmente, os instrumentos contratuais anglo-saxônicos são mais extensos, minuciosos e individualizados do que aqueles provenientes de países de tradição romanista. As razões para essas discrepâncias não são, porém, suficientemente compreendidas na literatura. O presente trabalho busca examinar como o papel proeminente dos tipos contratuais na tradição romanista e a sua menor relevância no common law repercute nos padrões de modelagem contratual observados na prática negocial. Do ponto de vista descritivo, a origem anglo-saxônica de expressiva parcela de contratos atípicos – como os contratos terminados em “-ing” (leasing, franchising, engineering, entre outros) – sugere a existência de fatores associados à tradição jurídica. Do ponto de vista normativo, verifica-se um tradeoff entre a redução dos custos de transação proporcionada pela padronização dos tipos contratuais, de um lado, e os desincentivos criados à inovação nas formas contratuais, de outro. Por fim, conclui-se por suscitar reflexão sobre o futuro das técnicas de redação contratual em tempos de globalização e sobre os possíveis papéis do Estado na indução da inovação contratual na tradição romano-germânica..Pargendler, Mariana2016-04-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/4407910.5380/rfdufpr.v61i1.44079Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 61, n. 1 (2016); 219 – 2452236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v61i1reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/44079/27893Direitos autorais 2016 Revista da Faculdade de Direito UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-04-29T14:45:30Zoai:revistas.ufpr.br:article/44079Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2016-04-29T14:45:30Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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