Telematic as a labour instrument: Teleworking and hyperconnection

• Autor(a) principal: Fincato, Denise Pires
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Lemonje, Julise Carolina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/63698
• topic: Direito; Teletrabalho. Hiperconexão. Controle de jornada. Lei n. 13.467/2017. Direito à desconexão.; Teleworking. Hyperconnection. Control of working hours. Brazilian Law n. 13.467/2017. Right to disconnect.

Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade de teletrabalhadores à hiperconexão, tendo em vista a expansão do regime de teletrabalho e a sua recente regulação, no território nacional, pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Por meio de abordagem dialética, e recorrendo-se a contribuições da doutrina, de artigos científicos e articulações com dispositivos legais, busca-se esclarecer aspectos referentes ao direito à desconexão do trabalho como tutela que emerge da reiterada e exagerada utilização de dispositivos telemáticos pelos trabalhadores, possibilitando o adentramento das demandas laborais nos períodos reservados ao seu descanso. Na medida em que o regime de teletrabalho passa a estar regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro, via alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, e contando com características próprias, tais como a prestação de serviços exclusivamente por meio do uso de tecnologias, importa desenvolver exame detalhado quanto à tutela do direito à desconexão destes empregados, bem como ao cabimento ou não do controle de jornada dos teletrabalhadores.