AQUÍFERO GUARANI: A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À ÁGUA E SUA TITULARIDADE DIFUSA
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7008 |
Resumo: | O presente trabalho trata da relação entre o homem e o meio ambiente, entre o homem e o Aqüífero Guarani. Fenômenos próprios da contemporaneidade como a industrialização a urbanização e o elevado crescimento populacional demonstram que os recursos hídricos, na realidade não o são. Torna-se premente a busca por uma nova racionalização do acesso e da utilização do Aqüífero Guarani, a maior reserva subterrânea de água doce do mundo. Conclui-se que toda proposta de aproveitamento do Aqüífero Guarani leve em consideração a fundamentalidade do direito à água e sua titularidade difusa. |
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