EXCLUSÃO E INVISIBILIDADE: AS COTAS PARA AFRODESCENDENTES E O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE HISTÓRIA E DIREITO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giamberardino, André Ribeiro
Data de Publicação: 2005
Outros Autores: Robl Filho, Ilton Norberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7015
Resumo: Procura-se fundamentar a defesa das ações afirmativas raciais mediante a compreensão complexa dos direitos humanos; a interpretação da História do Brasil em seu período de reorganização da economia, após o fim da escravidão; e a rejeição do dogma da igualdade formal como elemento capaz de concretizar os verdadeiros ideais da Constituição Federal. O conjunto de opressões implícitas e explícitas contra os afro-descentes gerou, dentre inúmeras conseqüências, a exclusão sistemática do negro do acesso ao mercado de trabalho e à educação formal. Adota-se uma hermenêutica constitucional para a construção e efetivação da igualdade substancial, por meio da defesa da legitimidade e da necessidade do estabelecimento das ações afirmativas, principalmente para o acesso de afrodescentes à educação superior pública e de qualidade.
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