PODER JUDICIÁRIO E REGIME AUTORITÁRIO: DEMOCRACIA, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL E PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/45091 |
Resumo: | O trabalho analisa procedimentos adotados pela ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) em relação ao Poder Judiciário, e tem como objeto identificar estratégias utilizadas pelo Judiciário para amenizar impressões de descontinuidades ou anormalidades institucionais. Nesse intuito, faz a análise a partir de dois eixos interpretativos: das permanências autoritárias e dos discursos criados para sustentar o projeto autoritário. Diante da legalidade autoritária, defende que o Poder Judiciário adotou a teoria do direito como fato, no intuito de obscurecer a ruptura com o Estado de direito, misturando sem qualquer cerimônia Atos Institucionais, a Constituição outorgada e a legislação anterior, produzida em período democrático. Analisando a doutrina de segurança nacional, o artigo identifica a similitude entre a narrativa construída pelo Judiciário brasileiro e o modelo conservador latino-americano, e traz elementos da história constitucional brasileira, identificando repetições históricas em relação aos papéis desempenhados pelo Judiciário em diferentes contextos autoritários. Por fim, aponta para algumas continuidades autoritárias do Judiciário brasileiro no período pós-ditatorial. |
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PODER JUDICIÁRIO E REGIME AUTORITÁRIO: DEMOCRACIA, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL E PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIASJUDICIARY AND AUTHORITARIAN REGIME: DEMOCRACY, CONSTITUTIONAL HISTORY AND AUTHORITARIAN STAYSCiências Sociais Aplicadas; DireitoPoder Judiciário. Regime autoritário. Democracia. Permanências autoritárias.Judiciary. Authoritarian regime. Democracy. Authoritarian stays.O trabalho analisa procedimentos adotados pela ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) em relação ao Poder Judiciário, e tem como objeto identificar estratégias utilizadas pelo Judiciário para amenizar impressões de descontinuidades ou anormalidades institucionais. Nesse intuito, faz a análise a partir de dois eixos interpretativos: das permanências autoritárias e dos discursos criados para sustentar o projeto autoritário. Diante da legalidade autoritária, defende que o Poder Judiciário adotou a teoria do direito como fato, no intuito de obscurecer a ruptura com o Estado de direito, misturando sem qualquer cerimônia Atos Institucionais, a Constituição outorgada e a legislação anterior, produzida em período democrático. Analisando a doutrina de segurança nacional, o artigo identifica a similitude entre a narrativa construída pelo Judiciário brasileiro e o modelo conservador latino-americano, e traz elementos da história constitucional brasileira, identificando repetições históricas em relação aos papéis desempenhados pelo Judiciário em diferentes contextos autoritários. Por fim, aponta para algumas continuidades autoritárias do Judiciário brasileiro no período pós-ditatorial.This paper analyzes the procedures adopted by the civilian-military dictatorship in Brazil (1964-1985) in relation to the judiciary. Its corporate purpose is to identify strategies used by the judiciary in order to alleviate impressions of discontinuities or institutional abnormalities. To that end, it makes the analysis from two interpretive themes: the authoritarian stays and speeches created to support the authoritarian project. In the face of authoritarian legality, it argues that the judiciary has adopted the theory of law and fact in order to obscure the break with the rule of law, using without distinction Institutional Acts, an imposed Constitution and laws from the previous democratic period. By analyzing national security doctrine, it projects the similarity between the narrative constructed by the judiciary and the conservative Latin American model, and also brings elements of the Brazilian constitutional history, identifying historical repetitions in relation to the roles played by the judiciary in different authoritarian contexts. Finally, it points to some authoritarian continuities of the Brazilian judiciary in the post-dictatorial period..Artigo elaborado com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.Schinke, Vanessa DornelesSilva Filho, José Carlos Moreira da2016-08-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/4509110.5380/rfdufpr.v61i2.45091Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 61, n. 2 (2016); 41 – 592236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v61i2reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/45091/29058Direitos autorais 2016 Revista da Faculdade de Direito UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-08-23T23:09:31Zoai:revistas.ufpr.br:article/45091Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2016-08-23T23:09:31Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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