A abordagem dos direitos humanos na atuação da Corte Penal Internacional
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74532 |
Resumo: | Esta pesquisa pretende investigar se uma releitura dos princípios de direito internacional público presentes na delimitação da jurisdição da Corte Penal Internacional pode viabilizar uma atuação mais eficaz da Corte, baseada na soberania popular, no human rights approach e no diálogo entre a jurisdição penal internacional e a nacional. Nesse panorama, estabeleceu-se o seguinte problema de pesquisa: Como uma abordagem baseada no human rights approach pode tornar a atuação da Corte Penal Internacional mais efetiva para populações que sofrem pela perpetração dos crimes definidos no Estatuto de Roma? Realizou-se o exame da conexão entre as normas de jurisdição decorrentes dos princípios baseados no state approach e as adversidades encontradas pela comunidade internacional para uma atuação eficaz da Corte Penal Internacional, mediante pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, seguidas pela verificação da viabilidade em se usar o human rights approach para solucionar problemas de eficácia enfrentados pela Corte. O material utilizado foi composto por livros, artigos científicos e outras publicações em periódicos, bem como pela coleta de informações veiculadas pelos Estados-partes do Estatuto de Roma. Assim, verificou-se a emergência do paradigma pautado no human rights approach no direito internacional público, em especial no ordenamento jurídico da Corte Penal Internacional, cuja eclosão apresenta uma oportunidade para uma atuação mais eficaz da Corte, voltada para o desenvolvimento comunitário. |
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A abordagem dos direitos humanos na atuação da Corte Penal InternacionalThe human rights approach in the work of the International Criminal CourtDireito; Direitos HumanosCorte Penal Internacional. Jurisdição. Human rights approach. Princípios de direito internacional público.International Criminal Court. Jurisdiction. Human rights approach. Principles of public international law.Esta pesquisa pretende investigar se uma releitura dos princípios de direito internacional público presentes na delimitação da jurisdição da Corte Penal Internacional pode viabilizar uma atuação mais eficaz da Corte, baseada na soberania popular, no human rights approach e no diálogo entre a jurisdição penal internacional e a nacional. Nesse panorama, estabeleceu-se o seguinte problema de pesquisa: Como uma abordagem baseada no human rights approach pode tornar a atuação da Corte Penal Internacional mais efetiva para populações que sofrem pela perpetração dos crimes definidos no Estatuto de Roma? Realizou-se o exame da conexão entre as normas de jurisdição decorrentes dos princípios baseados no state approach e as adversidades encontradas pela comunidade internacional para uma atuação eficaz da Corte Penal Internacional, mediante pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, seguidas pela verificação da viabilidade em se usar o human rights approach para solucionar problemas de eficácia enfrentados pela Corte. O material utilizado foi composto por livros, artigos científicos e outras publicações em periódicos, bem como pela coleta de informações veiculadas pelos Estados-partes do Estatuto de Roma. Assim, verificou-se a emergência do paradigma pautado no human rights approach no direito internacional público, em especial no ordenamento jurídico da Corte Penal Internacional, cuja eclosão apresenta uma oportunidade para uma atuação mais eficaz da Corte, voltada para o desenvolvimento comunitário.This research intends to investigate whether a reinterpretation of the principles of public international law present in the delimitation of the jurisdiction of the International Criminal Court can enable a more effective performance of the Court, based on popular sovereignty, the human rights approach and the dialogue between international and national criminal jurisdiction. In this context, the following research problem was established: How can a concept based on the human rights approach make the work of the International Criminal Court more effective for populations that suffer from the perpetration of the crimes defined in the Rome Statute? An examination of the connection between the rules of jurisdiction arising from the principles based on the state approach and the adversities encountered by the international community for an effective performance of the International Criminal Court was carried out, through bibliographic research and jurisprudential analysis, followed by the verification of the feasibility in using the human rights approach to solving problems of effectiveness faced by the Court. Books, scientific articles and other publications in periodicals, as well as information conveyed by the States parties to the Rome Statute were used in this research. It was possible to verify the emergence of the paradigm based on the human rights approach in public international law, especially in the legal system of the International Criminal Court, and that this represents an opportunity for more effective action by the Court, focused on community development..Ribeiro, Karla PinhelBergamini, Nicole França2021-04-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7453210.5380/rfdufpr.v66i1.74532Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 66, n. 1 (2021); 197-2192236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v66i1reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74532/43611info:eu-repo/semantics/openAccess2021-04-29T14:36:11Zoai:revistas.ufpr.br:article/74532Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2021-04-29T14:36:11Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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