Direito internacional e a proteção dos direitos humanos: sobre a necessária implementação do diálogo entre as cortes nacionais e internacionais

• Autor(a) principal: Vidal, Luciana Moreno Toro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12831
• topic: Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direito internacional; Jurisdição internacional; Corte Internacional de Justiça; Direito internacional; Jurisdição (Direito internacional público); International jurisdiction; Inter-American Court of Human Rights; International law

O trabalho consiste na análise da atuação e diálogo do judiciário brasileiro frente à Jurisdição Internacional e sua proteção aos direitos humanos, especialmente, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso porque se verifica que não há uniformidade no uso dos instrumentos internacionais e no tratamento de decisões oriundas da jurisdição internacional pelos tribunais internos, o que dificulta a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, como também, a criação de vários debates que comprometem a questão. O problema da pesquisa gira em torno do questionamento: quais os parâmetros determinantes para a implementação de decisões in-ternacionais e aplicação dos instrumentos internacionais pelos tribunais internos, bem como para que o diálogo das cortes e fontes ocorra de forma efetiva no ordenamento brasileiro? A pesquisa se utiliza do método de abordagem dedutivo, partindo de uma análise geral adstrita às convenções e normativas internacionais para o particular, de modo aplicado. Utiliza-se da téc-nica de pesquisa a partir da revisão bibliográfica. Propõe-se um resgate de alguns conceitos e discussões importantes para o diálogo entre plano interno e internacional, por meio do Direito Internacional, sobretudo estudo dos fundamentos para aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro.