Da efetividade decisória à transformação social: o investimento institucional em coordenação, monitoramento e transparência como peça-chave para a modernização da prestação jurisdicional

• Autor(a) principal: Mattos, Karina Denari Gomes de
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Valle, Vanice Regina Lírio do
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/76271
• topic: Direito; Direito Constitucional; Direito Constitucional Comparado; Poder Judiciário. Coordenação institucional. Prestação de contas. Monitoramento judicial.

O presente trabalho intenciona demonstrar que, para aperfeiçoar seu papel institucional no século XXI, o Poder Judiciário precisa dedicar maior esforço institucional à prestação de contas e à accountability decisória. Três focos de ação complementares são necessários: i) ampliação de iniciativas interinstitucionais estratégicas (coordenação), ii) construção de mecanismos de monitoramento decisório capazes de contemplar a sociedade civil (monitoramento) e iii) viabilização de um amplo acesso à informação a respeito desses dados e iniciativas (transparência). Pelo uso da metodologia de análise do Direito Constitucional comparado, conclui-se que o Poder Judiciário brasileiro reúne condições institucionais e as ferramentas operacionais para promover tais inovações, a partir do incremento estratégico e tecnológico de iniciativas já conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ressalta-se aqui a importância de uma política judiciária brasileira que olhe para o momento pós-decisório, a partir da incorporação de boas práticas de outros países, as quais possam orientar a maior inserção desse tema de pesquisa no Brasil e na América Latina.