A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/6989 |
Resumo: | A função socioambiental da terra faz parte da definição jurídica de propriedade. Sendo assim, a posse da terra, que é o exercício do direito de propriedade, deve também observar os requisitos da função socioambiental. O Poder Judiciário é responsável pela aferição do cumprimento da função socioambiental, seja da propriedade, seja da posse. No caso da posse, ele tem demonstrado inoperância na fiscalização da função socioambiental, especialmente quando as ações têm por objeto conflitos coletivos pela posse da terra rural. Nesses casos, há um número elevado de violações aos direitos humanos, que têm crescido muito nos últimos anos. |
id |
UFPR-3_809261026c537a6ada87c163a755b5c8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:revistas.ufpr.br:article/6989 |
network_acronym_str |
UFPR-3 |
network_name_str |
Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURALFunção socioambiental; Judiciário; Conflitos agráriosA função socioambiental da terra faz parte da definição jurídica de propriedade. Sendo assim, a posse da terra, que é o exercício do direito de propriedade, deve também observar os requisitos da função socioambiental. O Poder Judiciário é responsável pela aferição do cumprimento da função socioambiental, seja da propriedade, seja da posse. No caso da posse, ele tem demonstrado inoperância na fiscalização da função socioambiental, especialmente quando as ações têm por objeto conflitos coletivos pela posse da terra rural. Nesses casos, há um número elevado de violações aos direitos humanos, que têm crescido muito nos últimos anos..2005-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/698910.5380/rfdufpr.v43i0.6989Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 43, n. 0 (2005)2236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v43i0reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/6989/4967de Freitas, Cleuton César Ripolinfo:eu-repo/semantics/openAccess2007-01-08T19:18:48Zoai:revistas.ufpr.br:article/6989Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2007-01-08T19:18:48Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL |
title |
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL |
spellingShingle |
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL de Freitas, Cleuton César Ripol Função socioambiental; Judiciário; Conflitos agrários |
title_short |
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL |
title_full |
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL |
title_fullStr |
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL |
title_full_unstemmed |
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL |
title_sort |
A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO CRITÉRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIOS COLETIVOS PELA POSSE DA TERRA RURAL |
author |
de Freitas, Cleuton César Ripol |
author_facet |
de Freitas, Cleuton César Ripol |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
de Freitas, Cleuton César Ripol |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Função socioambiental; Judiciário; Conflitos agrários |
topic |
Função socioambiental; Judiciário; Conflitos agrários |
description |
A função socioambiental da terra faz parte da definição jurídica de propriedade. Sendo assim, a posse da terra, que é o exercício do direito de propriedade, deve também observar os requisitos da função socioambiental. O Poder Judiciário é responsável pela aferição do cumprimento da função socioambiental, seja da propriedade, seja da posse. No caso da posse, ele tem demonstrado inoperância na fiscalização da função socioambiental, especialmente quando as ações têm por objeto conflitos coletivos pela posse da terra rural. Nesses casos, há um número elevado de violações aos direitos humanos, que têm crescido muito nos últimos anos. |
publishDate |
2005 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2005-12-31 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/6989 10.5380/rfdufpr.v43i0.6989 |
url |
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/6989 |
identifier_str_mv |
10.5380/rfdufpr.v43i0.6989 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/6989/4967 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
. |
publisher.none.fl_str_mv |
. |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 43, n. 0 (2005) 2236-7284 0104-3315 10.5380/rfdufpr.v43i0 reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
collection |
Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
||revistadireito@ufpr.br |
_version_ |
1799766288833183744 |