ADPF 442: a tutela penal da vida nas audiências públicas sobre a descriminalização do aborto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bianca Petri da
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Tybusch, Francielle Benini Agne, Budó, Marília de Nardin
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74412
Resumo: Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, a respeito dos sentidos atribuídos à intervenção penal do Estado em relação à prática de aborto. A pesquisa foi estruturada por meio da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados. O marco teórico do trabalho é a criminologia crítica e feminista, bem como os estudos de gênero. Os resultados apontam para uma estrutura argumentativa pró-criminalização do aborto que parte da linguagem dos direitos, tratando da questão da origem da vida, para pensar a tutela penal do embrião. A mulher é construída como objeto e meio, enquanto o feto se torna sujeito e fim. A ruptura com a redução da mulher ao seu suposto destino biológico provém de grupos anticriminalização que, ao compreender a criminalização do aborto – que para eles obedece a uma lógica de controle e morte – como um desrespeito ao direito à vida das mulheres, apresentam uma compreensão feminista e interseccional.
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spelling ADPF 442: a tutela penal da vida nas audiências públicas sobre a descriminalização do abortoADPF 442: penal protection of life in public hearings about decriminalization of abortionDireito; Criminologia críticaADPF 442. Criminalização do aborto. Criminologia feminista.ADPF 442. Abortion criminalization. Feminist criminology.Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, a respeito dos sentidos atribuídos à intervenção penal do Estado em relação à prática de aborto. A pesquisa foi estruturada por meio da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados. O marco teórico do trabalho é a criminologia crítica e feminista, bem como os estudos de gênero. Os resultados apontam para uma estrutura argumentativa pró-criminalização do aborto que parte da linguagem dos direitos, tratando da questão da origem da vida, para pensar a tutela penal do embrião. A mulher é construída como objeto e meio, enquanto o feto se torna sujeito e fim. A ruptura com a redução da mulher ao seu suposto destino biológico provém de grupos anticriminalização que, ao compreender a criminalização do aborto – que para eles obedece a uma lógica de controle e morte – como um desrespeito ao direito à vida das mulheres, apresentam uma compreensão feminista e interseccional.This article analyzes speeches given at public hearings carried out in the context of Action for Noncompliance with Fundamental Precept (ADPF, in its Portuguese initials) nº 442, regarding the meanings attributed to the State’s punitive intervention regarding abortion. The research was structured using the Grounded Theory methodology. The theoretical framework is critical and feminist criminology, as well as gender studies. The results point to an argumentative structure pro-criminalization of abortion that starts from the language of rights, dealing with the question of the origin of life, to think about the criminal protection of the embryo. The woman is constructed as an object and means, while the fetus becomes a subject and an end. The rupture with the reduction of women to their supposed biological destiny comes from anti-criminalization groups that, by understanding the criminalization of abortion – which to them obeys a logic of control and death – as a disrespect for the right to life of women, present a feminist and intersectional understanding..Silva, Bianca Petri daTybusch, Francielle Benini AgneBudó, Marília de Nardin2021-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7441210.5380/rfdufpr.v66i2.74412Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 66, n. 2 (2021); 127-1542236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v66i2reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74412/44587Direitos autorais 2021 bianca petri da silva, Francielle Benini Agne Tybusch, Marília de Nardin Budóinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-30T20:12:26Zoai:revistas.ufpr.br:article/74412Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2021-08-30T20:12:26Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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