O PLURALISMO JURÍDICO COMO FATO POTENCIALIZADOR DE TERRITÓRIOS PRIVILEGIADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OUTRO PARADIGMA POLÍTICO-JURÍDICO NA AMÉRICA LATINA. O EXEMPLO MST

• Autor(a) principal: Packer, Larissa Ambrosano
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7023
• topic: Paradigma moderno; Monismo estatal; “Estado formal”; “Estado paralelo”; Pluralismo jurídico; MST

O estudo parte do pluralismo jurídico como um fato; da constatação histórica de uma multiplicidade de práticas jurídicas verificadas num mesmo espaço sociopolítico. Desmistifica, portanto, o monismo de um Estado detentor do monopólio da produção e distribuição do direito a partir da verificação das estruturas ideológicas produzidas pelo paradigma moderno. A concepção de ciência em que a modernidade se assenta é o positivismo lógico, que no positivismo jurídico possibilitou a cristalização de um direito de classe como direito universal. O “Estado formal” moderno confere às idéias de classe um caráter coletivo, utilizando-se assim do ordenamento e do Estado, portanto de uma estrutura respaldada pela máscara democrática da lei. Dessa forma, é claro o fato do pluralismo jurídico, que nada mais é do que descobrir o que foi encoberto pelo paradigma moderno que a tudo homogeneiza. Portanto, afirmam-se tais sujeitos coletivos como criadores de um direito comunitário e participativo, constituindo o espaço público como aberto e democrático. Dentre estas formas de organização estão os movimentos sociais, e neste estudo focalizaremos o MST, que o estudo afirma constituir territórios privilegiados para a construção de Outro paradigma político jurídico.