A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Clara Maria Roman
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Nascimento, Deise dos Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74454
Resumo: This article is the result of a research carried out to verify whether the changes imposed by Law 13,964/2019, in relation to the use of DNA databases for criminal purposes, made possible the overcome of old dilemmas on this subject, which has been debated by Brazilians law scholars for some years, and whether it has faced the new dilemmas discussed in other countries, which put in question the adoption of such databases as a tool to fight crime. Based on a theoretical narrative literature review, it analyses the possible perpetuation of constitutional violations resulting from the use of genetic profile banks in accordance to the new legislation, critically examines the justification officially presented for its adoption by the Brazilian criminal justice system, regarding the effectiveness of these banks in solving crimes, and explores questions that may still arise in relation to the use of DNA evidence for criminal persecution purposes in Brazil. Moreover, it reflects, in an essayistic way, how the use of genetic profile banks can contribute to increase the necropolitics reproduced by the Brazilian criminal system. It is concluded that the new legislation radicalized the constitutional violations resulting from the use of genetic profile banks for criminal purposes, without even proving their effectiveness, and that it did not provide answers to dilemmas faced by other countries that use such evidence tool, thus continuing to feed the circularity of black and poor people in prisons, leaving them even more vulnerable to death.
id UFPR-3_97a0683261f12f63a1850080b2929b9f
oai_identifier_str oai:revistas.ufpr.br:article/74454
network_acronym_str UFPR-3
network_name_str Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
repository_id_str
spelling A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileiraThe use of DNA databases in criminal prosecution: old and new dilemmas in the scenario of Brazilian necropoliticsDireitoBancos de perfis genéticos. Identificação criminal. Lei nº 13.964/2019. Necropolítica brasileira.DNA databases. Criminal identification. Brazilian Law 13,964/2019. Brazilian necropolitics.This article is the result of a research carried out to verify whether the changes imposed by Law 13,964/2019, in relation to the use of DNA databases for criminal purposes, made possible the overcome of old dilemmas on this subject, which has been debated by Brazilians law scholars for some years, and whether it has faced the new dilemmas discussed in other countries, which put in question the adoption of such databases as a tool to fight crime. Based on a theoretical narrative literature review, it analyses the possible perpetuation of constitutional violations resulting from the use of genetic profile banks in accordance to the new legislation, critically examines the justification officially presented for its adoption by the Brazilian criminal justice system, regarding the effectiveness of these banks in solving crimes, and explores questions that may still arise in relation to the use of DNA evidence for criminal persecution purposes in Brazil. Moreover, it reflects, in an essayistic way, how the use of genetic profile banks can contribute to increase the necropolitics reproduced by the Brazilian criminal system. It is concluded that the new legislation radicalized the constitutional violations resulting from the use of genetic profile banks for criminal purposes, without even proving their effectiveness, and that it did not provide answers to dilemmas faced by other countries that use such evidence tool, thus continuing to feed the circularity of black and poor people in prisons, leaving them even more vulnerable to death.Este artigo é resultado de pesquisa realizada para verificar se as alterações impostas pela Lei nº 13.964/2019, em relação à utilização dos bancos de perfis genéticos para fins criminais, possibilitaram a superação dos antigos dilemas sobre essa temática, debatidos há alguns anos pelos estudiosos do direito no Brasil, e se enfrentaram os novos dilemas, discutidos em outros países, os quais questionam a sua adoção como ferramenta de combate ao crime. A partir de uma revisão bibliográfica teórico-narrativa, analisa-se a possível perpetuação das violações constitucionais decorrentes da utilização de bancos de perfis genéticos na nova legislação, examina-se de forma crítica a justificativa de eficácia desses bancos na solução de crimes, apresentada oficialmente para sua adoção pelo sistema de justiça criminal brasileiro, e exploram-se questionamentos que ainda podem surgir ante o uso da prova de DNA para fins de persecução criminal no Brasil. Além disso, reflete-se, de forma ensaística, como a utilização dos bancos de perfis genéticos pode incrementar a necropolítica reproduzida pelo sistema penal brasileiro. Conclui-se que a nova legislação radicalizou as violações constitucionais decorrentes da utilização do uso dos bancos de perfis genéticos para fins criminais, sem mesmo ter comprovado a sua eficácia, e não apresentou respostas para dilemas enfrentados por outros países que utilizam tal ferramenta probatória, assim continuando a alimentar a circularidade de pessoas negras e pobres nos cárceres, deixando-as ainda mais vulneráveis à morte..Borges, Clara Maria RomanNascimento, Deise dos Santos2021-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7445410.5380/rfdufpr.v66i2.74454Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 66, n. 2 (2021); 155-1832236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v66i2reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74454/44588Direitos autorais 2021 Clara Maria Roman Borges, Deise dos Santos Nascimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-30T20:12:26Zoai:revistas.ufpr.br:article/74454Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2021-08-30T20:12:26Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.none.fl_str_mv A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira
The use of DNA databases in criminal prosecution: old and new dilemmas in the scenario of Brazilian necropolitics
title A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira
spellingShingle A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira
Borges, Clara Maria Roman
Direito
Bancos de perfis genéticos. Identificação criminal. Lei nº 13.964/2019. Necropolítica brasileira.
DNA databases. Criminal identification. Brazilian Law 13,964/2019. Brazilian necropolitics.
title_short A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira
title_full A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira
title_fullStr A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira
title_full_unstemmed A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira
title_sort A utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira
author Borges, Clara Maria Roman
author_facet Borges, Clara Maria Roman
Nascimento, Deise dos Santos
author_role author
author2 Nascimento, Deise dos Santos
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv

dc.contributor.author.fl_str_mv Borges, Clara Maria Roman
Nascimento, Deise dos Santos
dc.subject.none.fl_str_mv
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Bancos de perfis genéticos. Identificação criminal. Lei nº 13.964/2019. Necropolítica brasileira.
DNA databases. Criminal identification. Brazilian Law 13,964/2019. Brazilian necropolitics.
topic Direito
Bancos de perfis genéticos. Identificação criminal. Lei nº 13.964/2019. Necropolítica brasileira.
DNA databases. Criminal identification. Brazilian Law 13,964/2019. Brazilian necropolitics.
description This article is the result of a research carried out to verify whether the changes imposed by Law 13,964/2019, in relation to the use of DNA databases for criminal purposes, made possible the overcome of old dilemmas on this subject, which has been debated by Brazilians law scholars for some years, and whether it has faced the new dilemmas discussed in other countries, which put in question the adoption of such databases as a tool to fight crime. Based on a theoretical narrative literature review, it analyses the possible perpetuation of constitutional violations resulting from the use of genetic profile banks in accordance to the new legislation, critically examines the justification officially presented for its adoption by the Brazilian criminal justice system, regarding the effectiveness of these banks in solving crimes, and explores questions that may still arise in relation to the use of DNA evidence for criminal persecution purposes in Brazil. Moreover, it reflects, in an essayistic way, how the use of genetic profile banks can contribute to increase the necropolitics reproduced by the Brazilian criminal system. It is concluded that the new legislation radicalized the constitutional violations resulting from the use of genetic profile banks for criminal purposes, without even proving their effectiveness, and that it did not provide answers to dilemmas faced by other countries that use such evidence tool, thus continuing to feed the circularity of black and poor people in prisons, leaving them even more vulnerable to death.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-08-30
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74454
10.5380/rfdufpr.v66i2.74454
url https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74454
identifier_str_mv 10.5380/rfdufpr.v66i2.74454
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/74454/44588
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2021 Clara Maria Roman Borges, Deise dos Santos Nascimento
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2021 Clara Maria Roman Borges, Deise dos Santos Nascimento
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv .
publisher.none.fl_str_mv .
dc.source.none.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 66, n. 2 (2021); 155-183
2236-7284
0104-3315
10.5380/rfdufpr.v66i2
reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
collection Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv ||revistadireito@ufpr.br
_version_ 1799766287452209152