Paternidades e a identidade do sujeito constitucional no Brasil: um estudo a partir do direito fundamental à licença-paternidade

• Autor(a) principal: Cattoni de Oliveira, Marcelo Andrade
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Marques, Stanley Souza
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/52320
• topic: Identity of the constitutional subject. Fundamental right to fatherhood leave. Fatherhood. Motherhood. Masculinities.; Teoria da Constituição; Direito Constitucional; Identidade do sujeito constitucional. Direito fundamental à licença-paternidade. Paternidades. Maternidades. Masculinidades.

Num diálogo crítico com autores como Michel Rosenfeld, o artigo reconstrói a constitucionalização da licença-paternidade como um corte na paternidade tradicional ou pré-constitucional, aquela variante da paternidade absorvida pelo encargo do provimento material. A Constituição de 1988, ao reconhecer a licença-paternidade como direito fundamental, movimento inédito na história do constitucionalismo brasileiro, explicita o caráter vazio e transbordante de categorias como paternidade e maternidade, masculinidade e feminilidade; caráter também explorado pelos embates constitucionais e legislativos mais recentes sobre a regulamentação da licença-paternidade. O artigo reconstrói, no marco da teoria da identidade do sujeito constitucional, a disputa pelo significado das categorias aludidas, acirrada já no curso do processo constituinte de 1987-88. Com a reconstrução de fragmentos dessa disputa, aberta e mediada por uma Constituição que tensiona concepções tradicionais da paternidade (e, numa perspectiva relacional, também da maternidade), o artigo contribui não só com as reflexões sobre os potenciais emancipatórios imanentes à constitucionalização da licença-paternidade, mas também apresenta elementos para um debate sobre a identidade constitucional que nós, como sociedade política, construímos nas últimas três décadas.