A CONTRIBUIÇÃO E OS LIMITES DA TEORIA DE KLAUS GÜNTHER: A DISTINÇÃO ENTRE DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO E DISCURSOS DE APLICAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA UMA RECONSTRUÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/15748 |
Resumo: | The following article intendsto rebuilt the argumentative base of KlausGünther’s Legal Reasonable in order todemonstrate how the separation betweenjustification and application legal discoursesrepresents a more appropriate answer tocases involving “principles collisions”than Robert Alexy’s theory. Furthermore,Günther plays an important role in the(re)construction of a procedural theoryrelated to Jürgen Habermas’ discoursivetheory, demonstrating how it is possibleto achieve legitimacy in the processof adjudication. |
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A CONTRIBUIÇÃO E OS LIMITES DA TEORIA DE KLAUS GÜNTHER: A DISTINÇÃO ENTRE DISCURSOS DE JUSTIFICAÇÃO E DISCURSOS DE APLICAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA UMA RECONSTRUÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONALTHE CONTRIBUTION AND THE LIMITS OF KLAUS GUNTHER’S THEORY: THE DISTINCTION BETWEEN JUSTIFICATION AND APPLICATION DISCOURSES FOR A RECONSTRUCTION OF JUDICIAL FUNCTIONAplicação e conflito entre princípio; legitimidade das decisões judiciais; jurisprudência de valores; Aplication and principle´s conflict; legal decisions legitimacy; value jurisprudenceThe following article intendsto rebuilt the argumentative base of KlausGünther’s Legal Reasonable in order todemonstrate how the separation betweenjustification and application legal discoursesrepresents a more appropriate answer tocases involving “principles collisions”than Robert Alexy’s theory. Furthermore,Günther plays an important role in the(re)construction of a procedural theoryrelated to Jürgen Habermas’ discoursivetheory, demonstrating how it is possibleto achieve legitimacy in the processof adjudication.O presente trabalho pretendereconstruir os pressupostos da Teoria daArgumentação Jurídica de Klaus Günther afim de demonstrar como a separação entrediscursos de justificação e discursos deaplicação do direito representa uma respostamais adequada aos casos de “colisão deprincípios” que a teoria de Robert Alexy edemais autores tributários da tradição daJurisprudência de Valores. Günther aindadesempenha um importante papel na (re)construção de uma teoria processual filiadaao pensamento de Jürgen Habermas (TeoriaDiscursiva do Direito e da Democracia),demonstrando como é possível a garantia delegitimidade em decisões judiciais mediantea participação das partes processuais comoco-autoras da sentença..2008-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/1574810.5380/rfdufpr.v48i0.15748Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 48, n. 0 (2008)2236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v48i0reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/15748/10453Pedron, Flávio Quinaudinfo:eu-repo/semantics/openAccess2009-10-15T21:24:40Zoai:revistas.ufpr.br:article/15748Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2009-10-15T21:24:40Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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