Criteria for selecting reference legislation in comparative legal research

• Autor(a) principal: Rodrigues, Paulo Gustavo Lima e Silva
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/92567
• topic: Comparative law. Legal research. Scientific methodology. Justification of criteria. Case selection.; Hermenêutica; Direito Comparado; Metodologia Científica; Direito comparado. Investigação em direito. Metodologia científica. Justificação de critérios. Seleção de casos.

O direito comparado é amplamente utilizado como método de pesquisa na área jurídica, porém, apesar de sua popularidade acadêmica, ainda não há uma definição precisa de parâmetros metodológicos claros e sólidos para sua condução. Este trabalho aborda esse cenário, partindo da premissa de que uma pesquisa comparativa deve responder a três questões fundamentais: Por que comparar? O que comparar? Como comparar? O foco está na definição de critérios metodológicos coerentes para responder à segunda questão, ou seja, em que condições a escolha das legislações estrangeiras pode ser justificada. Conclui-se que essa escolha está diretamente relacionada à hipótese de trabalho estabelecida pelo pesquisador. O estudo destaca as principais finalidades do direito comparado, que vão desde o simples exame de leis estrangeiras até aprimoramentos de institutos internos por analogia, desenvolvimento de rigidez conceitual, unificação de sistemas e construção de teorias por inferência causal. Com base nessas finalidades, são apresentados critérios para seleção de referenciais comparativos, como máxima similitude, máxima diferença, caso representativo e caso mais difícil. A identificação e análise desses critérios visam promover uma evolução metodológica na utilização dessa técnica de pesquisa, aumentando a cientificidade das pretensões do pesquisador.