PROTESTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA – O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 8800 E O CONFLITO ENTRE OS PODERES JUDICIÁRIO E EXECUTIVO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Galvão, Laila Maia
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/36591
Resumo: This research investigates the role of the Brazilian Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal – STF) during the First Republic (1889-1930) from an institutional perspective, focusing especially on the conflictual relationship between the executive power and the judiciary one. It describes some episodes involving the so-called issue of protests in which that Court expressed its resentment through a public statement against the actions of the executive branch. From the detailed analysis of one of these episodes, occurred in 1923, it will be possible to demonstrate the competition for power between the Supreme Court and the Presidency.
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