A prática do dumping social na exploração, pela iniciativa privada, de mão de obra carcerária
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/84995 |
Resumo: | O objetivo deste estudo é analisar se e de que maneira a exploração, pela iniciativa privada, do labor dos presos poderia caracterizar a prática desleal de concorrência de mercado denominada de dumping social. Para tanto, a investigação explana sobre o trabalho dos sujeitos submetidos à medida restritiva de liberdade e a sua exploração pela iniciativa privada, discute a respeito do dumping social e, por fim, averigua a provável relação entre a exploração da mão de obra carcerária pela iniciativa privada e a prática de concorrência desleal no mercado. Nesse cenário, a pesquisa conclui que, quando a empresa se instala no cárcere com a finalidade de reduzir custos e aumentar a margem de lucro mediante subtração de direitos mínimos garantidores de dignidade no campo sociolaborativo, consuma-se uma espécie de dumping social. Tal prática resulta em severos danos sociais e econômicos, devendo ser abolida, de modo que o uso da mão de obra encarcerada seja pautado na responsabilidade social, dignificando e ressocializando o apenado. A pesquisa é substancialmente básica e exploratória teórica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, com análise documental e bibliográfica e abordagem qualitativa do tema. |
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A prática do dumping social na exploração, pela iniciativa privada, de mão de obra carceráriaThe practice of social dumping in the exploitation, by the private initiative, of prison laborDireitoDireitos sociais. Dumping social. Trabalho carcerário. Exploração de mão de obra carcerária.Social rights. Social dumping. Prison labor. Prison labor exploitation.O objetivo deste estudo é analisar se e de que maneira a exploração, pela iniciativa privada, do labor dos presos poderia caracterizar a prática desleal de concorrência de mercado denominada de dumping social. Para tanto, a investigação explana sobre o trabalho dos sujeitos submetidos à medida restritiva de liberdade e a sua exploração pela iniciativa privada, discute a respeito do dumping social e, por fim, averigua a provável relação entre a exploração da mão de obra carcerária pela iniciativa privada e a prática de concorrência desleal no mercado. Nesse cenário, a pesquisa conclui que, quando a empresa se instala no cárcere com a finalidade de reduzir custos e aumentar a margem de lucro mediante subtração de direitos mínimos garantidores de dignidade no campo sociolaborativo, consuma-se uma espécie de dumping social. Tal prática resulta em severos danos sociais e econômicos, devendo ser abolida, de modo que o uso da mão de obra encarcerada seja pautado na responsabilidade social, dignificando e ressocializando o apenado. A pesquisa é substancialmente básica e exploratória teórica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, com análise documental e bibliográfica e abordagem qualitativa do tema.The objective of this study is to analyze if and in what way the exploitation, by the private initiative, of the work of prisoners could characterize the unfair practice of market competition called social dumping. For that, the investigation explains about the work of those submitted to restriction of freedom measures and its exploitation by the private initiative, discusses about the social dumping and, finally, investigates the probable relationship between the exploitation of prison labor by the private initiative and the practice of unfair competition in the market. In this scenario, the research concludes that, when a company settles in prison with the purpose of reducing costs and increasing the profit margin by subtracting minimum rights that guarantee dignity in the socio-labor field, a kind of social dumping takes place. This practice results in severe social and economic damage, and should be abolished, so that the use of prison labor is based on social responsibility, dignifying and resocializing the convict. The research is substantially basic and theoretical exploratory, using the hypothetical-deductive method, with documental and bibliographical analysis and a qualitative approach to the topic..Brito Filho, José Claudio Monteiro deKoury, Suzy Elizabeth CavalcanteNascimento, Juliana Oliveira Eiró do2022-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/8499510.5380/rfdufpr.v67i2.84995Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 67, n. 2 (2022); 107-1272236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v67i2reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/84995/46925https://revistas.ufpr.br/direito/article/downloadSuppFile/84995/54064Direitos autorais 2022 José Claudio Monteiro de Brito Filho, Suzy Elizabeth Cavalvante Koury, Juliana Oliveira Eiró do Nascimentoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-30T21:48:29Zoai:revistas.ufpr.br:article/84995Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2022-08-30T21:48:29Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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