O CONFLITO POSSESSÓRIO DA FAZENDA SANTA FILOMENA: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO

• Autor(a) principal: Lacerda, Marina Basso
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7034
• topic: Conflito possessório; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Princípios constitucionais; Direitos fundamentais; Função social

O conflito possessório comportou decisões antagônicas, com viés político e constitucional. Trata-se de conflito de direitos fundamentais, que têm seu conteúdo definido no caso concreto, mediante a ponderação. Por meio deste método verifica-se que é adequada a manutenção das famílias na área, pela prevalência da dignidade da pessoa humana em relação ao direito de propriedade. Como a Constituição é produto de forças políticas contrapostas, há nela armadilhas para a manutenção da estrutura fundiária existente. As escolhas políticas dos magistrados perante o conflito são legítimas, na medida em que sejam decisões baseadas em princípios, que fazem a ponte entre moral e direito, assegurando diretos individuais ou coletivos. Assim, os movimentos sociais fazem do Judiciário uma esfera de luta, buscando tais decisões, de modo a formar uma rede coerente de precedentes baseados na prevalência dos direitos fundamentais.