DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47094 |
Resumo: | Given the intense flow of people and human activities that transit beyond the porous borders of States, there is a clear failure of the State jurisdiction empire and an urgent need to develop a new paradigm for understanding the relationship between the States and the subject, acts and claims under their jurisdiction. International judicial cooperation, in its various instruments, is at the heart of this new paradigm, in a context of reinterpretation of sovereignty and jurisdiction, and towards the universal jurisdiction as an international value. This paper analyzes the different dimensions of international judicial cooperation, with special focus on the reflection about the existence of a right of cooperation and a duty to cooperate, in the light of materializing human rights of persons involved. With this intent, the paper is developed through a systemic analysis of doctrine and international jurisprudence in this regard. |
id |
UFPR-3_fd8d793c0adda2faa86eb25a314901cc |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:revistas.ufpr.br:article/47094 |
network_acronym_str |
UFPR-3 |
network_name_str |
Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERARDIMENSIONS OF INTERNATIONAL JUDICIAL COOPERATION: FROM THE RIGHT OF COOPERATION TO THE DUTY TO COOPERATEDireito; Direito Internacional.Cooperação jurídica internacional. Direito à cooperação. Dever de cooperar. Princípio da justiça universal. Direitos humanos.Law.International judicial cooperation. Right of cooperation. Duty to cooperate. Principle of universal justice. Human rights.Given the intense flow of people and human activities that transit beyond the porous borders of States, there is a clear failure of the State jurisdiction empire and an urgent need to develop a new paradigm for understanding the relationship between the States and the subject, acts and claims under their jurisdiction. International judicial cooperation, in its various instruments, is at the heart of this new paradigm, in a context of reinterpretation of sovereignty and jurisdiction, and towards the universal jurisdiction as an international value. This paper analyzes the different dimensions of international judicial cooperation, with special focus on the reflection about the existence of a right of cooperation and a duty to cooperate, in the light of materializing human rights of persons involved. With this intent, the paper is developed through a systemic analysis of doctrine and international jurisprudence in this regard.Diante da intensificação do fluxo de pessoas e das atividades humanas, que ultrapassam as fronteiras permeáveis dos Estados, fica clara a insuficiência do império da jurisdição estatal e a necessidade do desenvolvimento de um novo paradigma para compreensão da relação entre os Estados e os sujeitos, atos e pleitos sob sua jurisdição. A cooperação jurídica internacional, em seus diversos instrumentos, está no centro deste novo paradigma, em um contexto de reinterpretação da soberania e da jurisdição estatal, e rumo à justiça universal como um valor internacional. Assim, este trabalho busca analisar as distintas dimensões da cooperação jurídica internacional, com enfoque especial na reflexão sobre a existência de um direito de cooperação e um dever de cooperar, sob a perspectiva da concretização dos direitos humanos dos sujeitos envolvidos. Partindo-se desse intuito, é feita uma análise sistemática por meio da doutrina e da jurisprudência internacional na temática..Capucio, Camilla2016-12-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/4709410.5380/rfdufpr.v61i3.47094Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 61, n. 3 (2016); 277 – 2972236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v61i3reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47094/29835Direitos autorais 2016 Revista da Faculdade de Direito UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-12-16T20:03:11Zoai:revistas.ufpr.br:article/47094Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2016-12-16T20:03:11Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR DIMENSIONS OF INTERNATIONAL JUDICIAL COOPERATION: FROM THE RIGHT OF COOPERATION TO THE DUTY TO COOPERATE |
title |
DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR |
spellingShingle |
DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR Capucio, Camilla Direito; Direito Internacional. Cooperação jurídica internacional. Direito à cooperação. Dever de cooperar. Princípio da justiça universal. Direitos humanos. Law. International judicial cooperation. Right of cooperation. Duty to cooperate. Principle of universal justice. Human rights. |
title_short |
DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR |
title_full |
DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR |
title_fullStr |
DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR |
title_full_unstemmed |
DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR |
title_sort |
DIMENSÕES DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DO DIREITO À COOPERAÇÃO AO DEVER DE COOPERAR |
author |
Capucio, Camilla |
author_facet |
Capucio, Camilla |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Capucio, Camilla |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito; Direito Internacional. Cooperação jurídica internacional. Direito à cooperação. Dever de cooperar. Princípio da justiça universal. Direitos humanos. Law. International judicial cooperation. Right of cooperation. Duty to cooperate. Principle of universal justice. Human rights. |
topic |
Direito; Direito Internacional. Cooperação jurídica internacional. Direito à cooperação. Dever de cooperar. Princípio da justiça universal. Direitos humanos. Law. International judicial cooperation. Right of cooperation. Duty to cooperate. Principle of universal justice. Human rights. |
description |
Given the intense flow of people and human activities that transit beyond the porous borders of States, there is a clear failure of the State jurisdiction empire and an urgent need to develop a new paradigm for understanding the relationship between the States and the subject, acts and claims under their jurisdiction. International judicial cooperation, in its various instruments, is at the heart of this new paradigm, in a context of reinterpretation of sovereignty and jurisdiction, and towards the universal jurisdiction as an international value. This paper analyzes the different dimensions of international judicial cooperation, with special focus on the reflection about the existence of a right of cooperation and a duty to cooperate, in the light of materializing human rights of persons involved. With this intent, the paper is developed through a systemic analysis of doctrine and international jurisprudence in this regard. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-12-16 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47094 10.5380/rfdufpr.v61i3.47094 |
url |
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47094 |
identifier_str_mv |
10.5380/rfdufpr.v61i3.47094 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/47094/29835 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2016 Revista da Faculdade de Direito UFPR info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2016 Revista da Faculdade de Direito UFPR |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
. |
publisher.none.fl_str_mv |
. |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 61, n. 3 (2016); 277 – 297 2236-7284 0104-3315 10.5380/rfdufpr.v61i3 reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
instname_str |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
instacron_str |
UFPR |
institution |
UFPR |
reponame_str |
Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
collection |
Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
repository.mail.fl_str_mv |
||revistadireito@ufpr.br |
_version_ |
1799766290312724480 |