O processo de municipalização no Estado do Paraná

• Autor(a) principal: Santos, Jussara Maria Tavares Puglielli
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Educar em Revista
• Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/2183
• topic: municipalização do ensino; financiamento do ensino obrigatório; financiamento do ensino fundamental no Paraná; education decentralization to countries; economy of education; elementary school financing in Paraná/Brazil.

Discutem-se os rumos da municipalização do ensino nas séries iniciais do ensino fundamental, definidos com anterioridade à constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, de forma a demonstrar que a transferência de tal responsabilidade aos municípios paranaenses antecede a criação do referido Fundo, ainda que esta intensificação da municipalização tenha sido uma das suas principais finalidades. The process of municipal management in the State of Paraná Abstract The directions of the politics called “municipalização” (kind of decentralization to the counties based on municipal management) of initial series teaching have been discussed because were defined with anteriority to the constitution of Fund of Maintenance and Development of the Fundamental Teaching – Fundef, in a way that demonstrates the transfer of such responsibility to the municipality in state of Paraná precedes the creation of the referred Found, although this, the intensification of the “municipalização” have been one of their main purposes.