O FUNDEB e a municipalização do ensino fundamental em São Paulo, novo fundo, velhas tendências

• Autor(a) principal: Militão, Silvio Cesar Nunes
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: EDUCAÇÃO: Teoria e Prática
• Texto Completo: https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/5001
• topic: Municipalização do ensino; FUNDEF; FUNDEB; Ensino Fundamental; Estado de São Paulo; Financiamento e municipalização do ensino

Este artigo tem como objetivo precípuo analisar como o processo de municipalização do ensino fundamental, deflagrado no Estado de São Paulo a partir de meados dos anos 1990, se comporta no contexto do FUNDEB. Com base em levantamento e análise bibliográficos e documentais acerca da temática em tela, recuperam-se, inicialmente, a história e os desdobramentos de tal processo, antecipado/favorecido por medidas adotadas em nível estadual e fortemente induzido pelo agora extinto FUNDEF. Na sequência, demonstra-se que apesar do advento do FUNDEB, sistemática de financiamento voltada à cobertura de toda a educação básica, o processo de municipalização do ensino fundamental se mantém em curso no Estado de São Paulo. Mesmo representando significativo avanço em relação ao Fundo precedente, o Fundo vigente continua também a induzir, na prática, a municipalização da etapa escolar em questão. Por fim, revela-se que, em tempos de FUNDEB, o referido processo segue caracterizando-se pela permanência de marcantes tendências registradas durante a vigência do Fundo anterior: (1) adesão municipal fundada no enfoque economicista; (2) notória preferência das administrações municipais pelos anos/séries iniciais; e (3) segmentação do ensino fundamental.